Os professores estão em luta, hoje 31 de janeiro, pelas razões que unem toda a Administração Pública Portuguesa:
- A proposta do governo dita de atualização de salarial de apenas 0,3%, depois de uma perda de poder de compra superior a 16% nos últimos 10 anos e para um ano em que a inflação prevista é de 1%;
- A falta de investimento nos serviços públicos que tem levado a uma gradual deterioração das condições de trabalho dos seus profissionais e de resposta à generalidade dos cidadãos portugueses;
- O inenarrável e inaceitável conceito de negociação de um governo que decide marcar uma reunião dita negocial sobre os salários para 4 dias depois de o Orçamento do Estado ter fechado essa decisão, ou seja, uma reunião de informação que a Ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, decidiu rotular de negocial.
Porém, os professores têm razões acrescidas para lutar, que também estão na origem da grande adesão à greve que se estende por todo o país.
- A reunião que teve lugar no passado dia 22 de janeiro, com o Ministro da Educação, veio confirmar que, da parte do Governo, não existem medidas destinadas a dar resposta aos problemas de carreira, de desgaste, de envelhecimento e de precariedade que continua a afetar todo o setor;
- Além disso, o Governo teima em levar por diante medidas, designadamente no âmbito da designada educação inclusiva ou da flexibilidade curricular, à custa de uma enorme sobrecarga de trabalho e horário dos docentes e sem os recursos (humanos, materiais, físicos e financeiros) adequados;
- Acresce que, como solução milagrosa para todos os problemas, que são muitos e alguns de grande gravidade, o Governo decidiu avançar para um processo a que dá o nome de descentralização mas que, na verdade, é de municipalização da Educação, um erro tremendo que, a consumar-se – como o Governo pretende que aconteça até 2021 –, levará a Educação, a Escola Pública e os seus trabalhadores e profissionais para becos de assimetria, discriminação e degradação, de onde será difícil sair.
- A somar a tudo o que foi dito, o protesto de hoje também inclui a incapacidade negocial de um Governo e de um Ministério da Educação cujo titular afirma que a sua disponibilidade negocial dependerá de os Sindicatos terem a atitude positiva de enveredar pelas suas avenidas e não por becos sem saída. Se os becos são as exigências de recuperação do tempo de serviço que continua roubado, o fim dos bloqueamentos à progressão e das ultrapassagens na carreira, a aposentação em tempo justo, o combate à precariedade, a regularização dos horários de trabalho, a reversão do processo de municipalização ou o regresso da gestão democrática às escolas, pode o Ministro da Educação contar que a FENPROF, com os professores e educadores, saberá encontrar a escavadora que abrirá o caminho que Tiago Brandão Rodrigues considera fechado e essa será a luta dos professores.
Pelos dados que a FENPROF tem disponíveis de escolas onde já foi possível fazer o levantamento, a adesão dos docentes à greve nacional de hoje situa-se entre os 75 e 80%, uma adesão que terá tradução de rua, durante a tarde, com a participação de professores e educadores na Manifestação Nacional da Administração Pública que se dirigirá à Residência Oficial do Primeiro-Ministro.
Mas a luta dos professores e educadores não ficará por aqui e, como indicia a sua participação na jornada de hoje, ela prosseguirá, de forma muito forte, caso o Governo continue a violar direitos profissionais e de carreira dos docentes. Nesse sentido, a FENPROF promove um Plenário Nacional de Docentes no próximo dia 12 de fevereiro, em Lisboa, no qual será aprovada a estratégia negocial e de luta para o ano letivo em curso, caso o Ministério da Educação e o Governo continuem a desrespeitar e apoucar aqueles que constroem o futuro de Portugal.
É extensa a lista de escolas encerradas (em mais de 90% dos estabelecimentos públicos de educação e ensino hoje não há aulas), seguindo abaixo alguns exemplos que confirmam que a luta se estende de norte a sul de Portugal.
O Secretariado Nacional
Escolas encerradas (clique para abrir em PDF) - dados das 19 horas
