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FENPROF
31 out 2019 / 13:04

No quadro da sua atividade em torno das questões ambientais, FENPROF reuniu com QUERCUS, ZERO e MESA, promoverá Encontro Internacional ainda este ano letivo e vai prosseguir a sua ação com vista à remoção de todo o amianto das escolas

As questões ambientais estão, e bem, na ordem do dia, pelo que a FENPROF não poderia estar fora da indispensável intervenção, com os professores, junto dos poderes instituídos. 

Para a FENPROF, há todo um trabalho a realizar nas escolas, envolvendo a comunidade educativa, mas não pode o governo continuar a afirmar que tem elevadas preocupações neste domínio, a ponto de dedicar um ponto do seu programa às alterações climáticas, num contexto mais alargado relativo às questões ambientais, e não fazer o básico, que seria cumprir a lei que o obriga a remover todo o amianto das escolas, dando, assim, resposta à diretiva comunitária que o impõe. 

Para a FENPROF, a intervenção no domínio do ambiente terá três áreas prioritárias: biodiversidade; clima; amianto. Relativamente à questão geral do ambiente, a FENPROF decidiu promover, ainda este ano letivo, um Encontro Internacional, dirigido a Professores e Educadores, em 22 de maio, Dia Mundial da Biodiversidade. O programa será divulgado oportunamente, dele constando abordagens às três áreas para si prioritárias, sempre na perspetiva do trabalho dos professores na escola e da intervenção sindical. 

Relativamente à questão concreta do amianto, a FENPROF irá prosseguir a sua intervenção nesse domínio, que tem cerca de uma década, promovendo, para já, as seguintes iniciativas: 

- Reunir com organizações que intervêm em torno destas questões, o que já teve lugar com a realização de reuniões com a QUERCUS, em 25, e com a Associação ZERO e o movimento MESA, em reunião conjunta, no dia 29 de outubro;

- Promover ações em parceria com estas organizações, que já ficaram previstas e, oportunamente, em comunicações conjuntas, serão publicamente divulgadas;

- Reunir com os responsáveis da ACT que acompanham esta área, estando já a aguardar-se a marcação da data para a reunião, que já foi pedida há algum tempo;

- Requerer as listas atualizadas de estabelecimentos de educação e ensino com amianto a: ministério da Educação, instituições de ensino superior, câmaras municipais, associações de empregadores privados de educação, governos regionais da Madeira e Açores;

- Apresentação, pelos Sindicatos de Professores da FENPROF, de ações em tribunal contra o Estado Português, em representação coletiva dos professores que exercem funções em estabelecimentos onde ainda existe amianto, por incumprimento da legislação em vigor, aumentando as possibilidades de os profissionais serem vítimas de doenças do foro oncológico;

- Apresentação de queixa junto da Comissão Europeia, contra o Estado Português, por indevida transposição da diretiva comunitária que impõe medidas para sinalização, monitorização e remoção de amianto. 

Caso destas iniciativas não resulte o indispensável cumprimento da lei – culminando com a remoção de todo o amianto, o que deverá ser antecedido com a atualização da lista de edifícios públicos e a divulgação dos privados (empresas) onde o amianto está presente, a monitorização da qualidade do ar e a informação aos seus utilizadores –, a FENPROF promoverá outras iniciativas e ações destinadas a exigir ao governo que tome as medidas a que está obrigado.

Recorda-se que, na anterior legislatura, foi divulgada em Diário da República a Resolução n.º 97/2017, de 7 de julho, do Conselho de Ministros, onde se pode ler que, face ao incumprimento da lei e do consequente risco para a saúde pública e o ambiente, o Governo criou um grupo de trabalho, em funcionamento desde maio de 2016, contando com a “participação de representantes de todas as áreas governativas, sob coordenação da área do Ambiente, com os seguintes objetivos: (i) atualizar e completar a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, (ii) elencar, segundo graus de prioridade, as intervenções a efetuar, (iii) e encontrar soluções para o seu financiamento e célere execução”. 

Ficou também a saber-se que “De acordo com o relatório do grupo de trabalho do amianto de 30 de março de 2017, o número de edifícios já diagnosticados que carece de intervenção ascende a 3739, estimando-se que, após conclusão do diagnóstico, esse número se cifre em 4263 edifícios, sendo: (i) 13 % de prioridade de intervenção 1; (ii) 19 % de prioridade de intervenção 2; e (iii) 68 % de prioridade de intervenção 3. O custo estimado das intervenções nestes 4 263 edifícios é de cerca de 422 milhões de euros”. 

Daí para cá, o que foi feito? Praticamente nada! Essa inoperância do governo não poderá arrastar-se, como não se poderá manter o seu silêncio sobre problema tão grave e que o mesmo reconhece como tal. Para além de este ser um dos assuntos que integra o Caderno Reivindicativo que será entregue ao governo pela FENPROF, a ausência de esclarecimentos e respostas levará esta federação sindical, em alguns casos convergindo com as organizações com quem está a trabalhar, a avançar para ações e formas de luta adequadas à situação que, há muitos anos, se arrasta. 

 

O Secretariado Nacional

 


 
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