Soube-se ontem que, este ano, irão integrar os quadros 542 docentes. Sendo assim, serão pouco mais de 8000 os docentes que vincularão ao longo da presente legislatura. Disso faz alarde o governo, "esquecendo-se" de acrescentar que, fora dos quadros, continuarão milhares de outros docentes que, a aplicarem-se as normas do setor privado, ingressariam no quadro e, consequentemente, na carreira. São docentes com 5, 10 e mais anos de serviço, que não vinculam devido ao caráter restritivo da designada "norma-travão", que deveria travar a precariedade, mas, na verdade, tem vindo a travar a resolução desse grave problema. Ainda em relação aos docentes que vincularam através do concurso deste ano, a média de tempo de serviço é de 15 anos (mínimo de 3 e máximo de 34,9 anos), correspondendo a média de idade a 44,3 anos (mínima de 28,3 e máxima de 64,7 anos).
De resto, é de assinalar que estes 542 docentes que integrarão os quadros a partir de 1 de setembro pertenciam a um conjunto de mais de 34000 candidatos. Afirma o Ministério da Educação que o ano passado eram mais 4000 os candidatos. “Esquece-se”, desta vez, de acrescentar que tal redução se deve, essencialmente, à fuga da profissão por parte de muitos docentes e, também, ao facto de serem cada vez menos os que saem das instituições de ensino superior que formam professores. Para este preocupante quadro contribuem, de forma indesmentível, as políticas de desvalorização da condição docente, incluindo as de abuso no recurso a contratos precários, que o Ministério e o Governo prosseguiram.
A situação de precariedade que continua a abater-se sobre milhares de docentes é, apenas, um dos muitos problemas que o atual governo não resolveu. Tal como este, outros problemas se arrastam, pondo em causa direitos dos docentes, contribuindo para a degradação das suas condições de trabalho e dificultando as condições de organização e funcionamento das escolas. São disso exemplo: o reconhecido envelhecimento dos profissionais, não tendo sido tomada qualquer medida que trave e reverta a situação; a fortíssima sobrecarga horária e de trabalho imposta aos docentes, que é um dos principais fatores de desgaste, exaustão emocional e burnout que atingem milhares de professores; o roubo de mais de 6,5 anos de tempo de serviço que foi, para já, concretizado...
São estes problemas, que se prolongam no tempo sem que o governo admita qualquer solução para os superar, que fazem soar a falsas palavras como as do Primeiro-Ministro que, no início desta semana, em Arcos de Valdevez, decidiu elogiar os professores. Os elogios de António Costa revelam profunda hipocrisia e enorme cinismo, pois são proferidos pelo chefe de um governo que tem atentado contra os direitos e as condições de trabalho dos professores, desrespeitando a sua condição profissional e discriminando-os entre si e em relação a outros trabalhadores. Um cinismo e uma hipocrisia que ganharam ainda maior evidência quando o Primeiro-Ministro destacou, como principais medidas para a área da Educação, a municipalização (que designou de descentralização), a autonomia das escolas, que é cada vez mais reduzida, e a flexibilidade curricular, cujos alegados efeitos positivos estão longe de ser confirmados. Estas manifestações de fingimento têm surgido nas visitas a escolas, realizadas no âmbito da requalificação das suas instalações, processo que se atrasou tanto que, como é sabido, em alguns estabelecimentos, originou ondas de justo protesto das comunidades educativas.
O Secretariado Nacional
