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FENPROF
03 mai 2019 / 12:20

Foi a luta dos professores que permitiu o reconhecimento dos 9A 4M 2D

Uma luta que não terminou, pois novos processos negociais se abrem, quando, para o governo, tudo estava terminado com o apagão de 6,5 anos

A perseverante luta dos professores e educadores foi decisiva para que o governo não tenha conseguido apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido e a Assembleia da República tenha reconhecido que todo o tempo que esteve congelado – 9 Anos, 4 Meses, 2 Dias – é para recuperar.

Os professores mereciam que o seu trabalho fosse integralmente reconhecido e contabilizado, tendo esse mérito sido reconhecido por CDS-PP, PSD, PCP, BE e PEV a quem, em sessão plenária, se deverá juntar o PAN. A FENPROF saúda os deputados que, apesar das suas diferenças em relação a tantos aspetos da vida nacional e da Educação, souberam encontrar uma plataforma mínima de convergência que respeita, no essencial, a vida profissional dos professores e educadores.

Ao serem reconhecidos os 9 anos, 4 meses e 2 dias (3411 dias), a Assembleia da República transformou os 2 anos, 9 meses e 18 dias que, para o governo, era o tempo a recuperar, num primeiro momento de um faseamento que se inicia em 1 de janeiro de 2019, no qual os restantes 6,5 anos serão, certamente, negociados já com o próximo governo e num quadro diferente (muito mais clarificado) daquele que permitiu, ao longo de mais de ano e meio, que o atual advogasse que, na sua interpretação, nada obrigava a recuperar todo o tempo cumprido nos períodos de congelamento.

A Assembleia da República, na sessão que ontem se prolongou até às 23 horas, acabou também por esclarecer o ministro Tiago Brandão Rodrigues que, ao contrário do que este foi repetindo entre dezembro de 2018 e março de 2019, aquilo a que a Lei do Orçamento do Estado o obrigava a fazer não era, apenas, a reunir, de novo, com os sindicatos de professores, sem alterar uma vírgula ao que o governo quis impor, mas a negociar com estes o prazo e o modo de recuperar todo o tempo de serviço que estivera congelado.

Num processo que nunca foi – nem passará a ser – fácil e que requer uma grande persistência, fizeram bem os professores e os sindicalistas docentes em não terem abandonado o que é de justiça, simbolizado naquele crachá que tanto agaste provocou num ministro que se confirmou política e negocialmente incapaz.

Deste processo, o governo sai derrotado: fez por isso. Manteve-se sempre intransigente, entrando em chantagem, bloqueando a negociação e transformando-a numa farsa; jogou os seus trunfos maiores, no caso o ministro das Finanças e o Primeiro-Ministro - e empurrou o grupo parlamentar do PS para uma posição que o isola dos professores, pois optou sempre por acompanhar o governo no desrespeito pelos professores ao longo dos últimos meses. Um desrespeito e uma desconsideração que levaram os próprios deputados do PS a ameaçar avançar com procedimentos destinados a anular as decisões da Assembleia da República e a declarações que são inaceitáveis para os professores.

O Primeiro-Ministro convocou, para esta manhã, uma reunião urgente do núcleo duro do seu governo. Para quê? Para tentar ver como pode ainda tramar os professores? Por favor, Senhor Primeiro-Ministro, deixe os professores em paz! Respeite-os, pois um governo que não respeita os seus professores é um governo para quem o futuro já deixou de ser preocupação.

A luta dos professores não acaba aqui. Vai ser preciso, agora, negociar uma solução excecional para a verificação dos requisitos que, para além do tempo de serviço, são obrigatórios para que a antecipação das progressões, decorrente da recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, possa, efetivamente, produzir efeitos a 1 de janeiro de 2019. Sim, porque ao contrário do que repetem os detratores, a progressão dos professores na carreira não é automática.

Depois, já com o novo governo e esperando que haja uma equipa ministerial à altura das exigências da Educação e com capacidade de diálogo e negociação, será tempo de encontrar os termos e o modo de recuperar os restantes seis anos e meio. Quanto ao Estatuto da Carreira Docente, releve-se, pela sua grande importância, não terem passado as propostas que previam a possibilidade da sua revisão, sendo esse mais um aspeto positivo a registar.

Relativamente à luta dos professores, designadamente em relação às ações previstas para o final do ano letivo, a FENPROF reunirá o seu Secretariado Nacional em 9 e 10 de maio e, aí, conhecido o texto final que resulta do debate parlamentar de ontem, bem como a reflexão feita nas direções dos seus sindicatos de professores, tomará uma posição. A decisão final resultará do que for entendido pelo conjunto das 10 organizações que têm estado unidas neste processo, unidade essa que a FENPROF valoriza.

Entretanto, não foi preciso muito tempo para que, sobre os professores, voltassem a ouvir-se alguns impropérios, vindos de quem, com o governo, sai, neste momento, derrotado. E também não tardou, como se previa, uma nova campanha de insultos e insinuações sobre dirigentes sindicais. Nada que não se esperasse, pois faz parte destes processos em que o poder não consegue impor a sua vontade e assume isso como uma derrota política.

Para os dirigentes da FENPROF e dos seus sindicatos - todos eles, obviamente, professores - o que importa é o reconhecimento dos seus pares e que estes, em momentos importantes, como sucedeu a 23 de março (data de realização da Manifestação que voltou a encher o Terreiro do Paço), continuem a legitimar a sua ação e lhes transmitam muita força para que continuem a dar a cara e o melhor de si em defesa daqueles que representam. Esse é o seu único interesse; essa é a força que os move… Tudo o resto, é ruído.

 

O Secretariado Nacional

 


 
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