Milhares de professores de todo o país, convocados pela FENPROF e por mais 9 organizações sindicais, estiveram presentes numa concentração na Praça em frente à Assembleia da República. Durante essa concentração, os docentes depois de ouvirem os representantes das frentes sindicais exporem os motivos e a importância desta ação, puderam assistir em direto à sessão da Assembleia da República. Os vários grupos parlamentares (PCP, BE, PSD, CDS e PEV) apresentaram as suas apreciações parlamentares ao DL 36/2019 (o decreto lei do roubo aprovado pelo Governo) e defenderam as suas propostas de lei para corrigir a injustiça do roubo de mais 6,5 anos e as ilegalidades (ultrapassagens) materializadas na proposta do governo.
A grande presença de professores, hoje, dia 16, junto à Assembleia da República desde as 15.00 horas, foi mais uma demonstração inequìvoca dos docentes de exigência de respeito e justiça e de correção do rumo traçado pelo governo, de forma intransigente e anti-negocial.
As várias propostas serão agora discutidas em sede de comissão parlamentar, sendo que a resposta do Parlamento terá de ser dada inequivocamente até dia 15 de maio, data em que suspende os seus trabalhos, que é, simultaneamente, o prazo limite para a convocação de greve em período de avaliações, a iniciar-se em 6 de junho.
TOMADA DE POSIÇÃO DOS PROFESSORES E EDUCADORES PRESENTES, EM 16 DE ABRIL, JUNTO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Os professores e educadores presentes junto à Assembleia da República em 16 de abril de 2019, onde assistiram ao debate realizado no âmbito das apreciações parlamentares ao Decreto-Lei n.º 36/2019:
- Saúdam os grupos parlamentares que apresentaram e defenderam propostas que visam consagrar na legislação, de forma explícita, a recuperação total do tempo de serviço cumprido pelos docentes durante os períodos de congelamento: 9 anos, 4 meses e 2 dias;
- Saúdam, igualmente, as propostas destinadas a eliminar as ultrapassagens impostas pelo regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 36/2019, prevendo a produção de efeitos do primeiro momento do faseamento, num total de 2 anos, 9 meses e 18 dias, a 1 de janeiro de 2019, com aplicação simultânea a todos os docentes, devendo o reposicionamento, resultante deste primeiro momento de recuperação, não estar sujeito aos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 2 do art.º 37.º do ECD, sob pena de não ter qualquer efeito;
- Repudiam as intervenções de deputados que puseram em causa o inalienável direito dos professores a recuperar, também no continente, todo o tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento das carreiras;
- Esperam que, em sede de comissão parlamentar, os partidos que defendem a recuperação total do tempo de serviço cumprido pelos professores convirjam numa solução positiva, inequívoca e tão completa quanto a lei o permitir, tendo por referência a proposta apresentada pelas organizações sindicais corroborada, através de Petição, por 60.045 docentes;
- Pretendem que essa solução seja definida rapidamente, ainda antes da suspensão dos trabalhos do Parlamento, em 15 de maio, criando condições para que o final do ano letivo decorra de forma tranquila, lembrando que o prazo para apresentação do pré-aviso destinado à realização de greve a partir de 6 de junho expira em 22 de maio;
- Esgotada que está toda e qualquer relação institucional com o atual governo, que, de há muito para cá, decidiu cortar todas as linhas de diálogo existentes e negar as mais elementares normas de negociação coletiva, os professores esperam que os partidos, nos períodos pré-eleitorais e eleitorais que se se aproximam, tornem públicas as suas propostas para a Educação, para as escolas e para os docentes;
- Relativamente aos docentes, pretendem conhecer, entre outras, as propostas para valorização da carreira, acesso à aposentação e consequente rejuvenescimento da profissão, combate à precariedade e regularização dos horários de trabalho.
Lisboa, 16 de abril de 2019
Intervenção do Secretário Geral no final do debate na Assembleia da República e da concentração de Professores e Educadores
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