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FENPROF
29 jan 2019 / 15:07

Ministério da Educação sem prova de vida: Terá a equipa ministerial já concluído o mandato?!

Terá já a equipa do Ministério da Educação terminado o mandato e partido para os seus afazeres profissionais? 

É o que parece, dada a ausência de resposta aos pedidos de reunião para discutir e resolver problemas que se vão acumulando e agravando. E se a questão mais visível é a negociação a que o governo está obrigado por força da Lei do Orçamento do Estado de 2019 (para definir prazo e modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias dos períodos de congelamento), outras questões há que os responsáveis do Ministério da Educação parecem querer esquecer. A saber: 

- As vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões têm de ser fixadas até final de janeiro, mas o ME ainda não deu início ao indispensável processo negocial, tendo a FENPROF enviado ontem um ofício ao ministro onde coloca a questão; 

 - A ultrapassagem na carreira de mais de 55.000 professores colocados entre o 1.º e o 5.º escalões pelos colegas que foram reposicionados. É uma situação inconstitucional para a qual a FENPROF alertou o ME em devido tempo; há mesmo jurisprudência do TC nesse sentido (Acórdão n.º 239/2013, de 5 de junho, do Tribunal Constitucional, o qual, por sua vez, remete para mais de uma dezena de acórdãos no mesmo sentido). Os Sindicatos que integram a FENPROF (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM e SPRA) já estão a preparar e a apresentar ações em tribunal em representação dos associados, sendo previsível que o número de queixosos aumente exponencialmente. Entretanto, a DGAE/ME recusou o acesso à lista de docentes reposicionados, indo agora a FENPROF solicitá-lo à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA); 

- Um conjunto de outros problemas que o ME tem obrigação de solucionar e que levaram a FENPROF, ainda em finais de novembro, a solicitar reuniões aos secretários de Estado. Em 18 de dezembro, p.p., a Secretária de Estado Adjunta e da Educação comprometeu-se pessoalmente com a marcação de reunião, todavia, até hoje não o fez, o que está a obrigar a FENPROF, desde 16 de janeiro, a enviar pedidos diários de reunião aos secretários de Estado. 

Apesar das reconhecidas insuficiências da equipa ministerial, designadamente no plano político, não pode o Ministério da Educação fazer-se de desaparecido, não dando respostas aos muitos problemas que criou ou vem arrastando. Mais do que desrespeito pela maior organização dos docentes, o ME revela, com este comportamento, uma inaceitável desconsideração por todos os professores e educadores e pelo seu insubstituível papel que, também por esta forma, continua a desvalorizar.

 

O Secretariado Nacional


 
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