Professores do continente repudiam discriminação em relação aos colegas da Madeira e dos Açores e exigem recuperar os mesmos
9 ANOS 4 MESES 2 DIAS
A FENPROF foi convocada ontem, dia 4, às 18:11 horas, para uma reunião dita de negociação do processo de recomposição da carreira, que se realizará hoje, 5 de dezembro, pelas 18 horas. A reunião terá lugar nas instalações da Direção-Geral de Educação, na Avenida 24 de Julho.
Esta convocatória constitui mais uma grosseira violação dos procedimentos legais relativos à negociação coletiva, pois:
- A reunião é convocada com menos de 24 horas de antecedência, apesar de a lei impor 5 dias úteis;
- O assunto da alegada negociação é o mesmo que o Ministério da Educação, em setembro passado, deu por encerrado;
- Para esta reunião, convocada de um dia para o outro, não foi enviado qualquer documento para apreciação prévia e eventual preparação da reunião;
- Notícias que têm passado apontam para a possibilidade de o governo levar a conselho de ministros, para alterações, o decreto-lei que aprovou, sem negociação, em 4 de outubro. Tratando-se de matéria de negociação obrigatória, os responsáveis do Ministério da Educação pretenderão simulá-la convocando esta reunião?
- E se os sindicatos, porventura, aceitassem a negociação e requeressem um processo de negociação suplementar, podendo fazê-lo num prazo de 5 dias úteis? Como faria o governo?
Perante a situação criada, a FENPROF decidiu:
- Comparecer na reunião convocada para as 18 horas de hoje nas instalações da DGE/ME;
- Esclarecer, logo no início da reunião, que a presença da FENPROF se destina a apresentar um veemente protesto por mais um procedimento violador das normas legais de negociação coletiva, logo, desrespeitador dos professores e dos seus Sindicatos;
- Rejeitar o envolvimento num processo destinado a fingir que está a ser respeitada a decisão da Assembleia da República ou a enganar o Senhor Presidente da República;
- Admitir que esta reunião sirva, e apenas isso, para calendarizar o processo negocial (que ainda não teve lugar), com vista a estabelecer o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço que estiveram congelados e a permitir que, por opção, este possa relevar para a aposentação;
- Ainda que o ME convoque, nos termos legais, nova reunião, a participação da FENPROF dependerá da apresentação de uma proposta, pelo governo, que respeite a norma estabelecida na Lei do OE de 2018, ainda em vigor, e que constará, mais uma vez, na Lei do OE para 2019, por a Assembleia da República ter considerado que a mesma não foi respeitada: a negociação, apenas, do prazo e do modo de recuperar integralmente o tempo de serviço.
A FENPROF reafirma que não admitirá qualquer solução que apague tempo de serviço aos professores; não admitirá que, depois de discriminados em relação à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, os professores que exercem atividade no continente sejam discriminados em relação aos seus colegas que trabalham nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, cujos governos demonstraram respeitar os seus professores, ao contrário do governo de Lisboa.
A não ser calendarizado, na reunião de hoje, um processo negocial sobre o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias cumpridos pelos docentes nos períodos de congelamento, a FENPROF, tal como já anunciou, irá protestar amanhã, dia 6, junto à Presidência do Conselho de Ministros, durante a reunião do governo, que aí decorrerá.
Na próxima semana, nas reuniões do Secretariado Nacional (13 e 14) e do Conselho Nacional (dia 15), órgão máximo da FENPROF entre congressos, será iniciado o debate sobre as formas de luta a desenvolver até final do ano letivo em curso, caso o governo mantenha a decisão de apagar mais de 6,5 anos de serviço cumprido pelos docentes.
O Secretariado Nacional
