O Orçamento do Estado para 2019 não serve a Educação, as escolas e os professores. É um orçamento que dá continuidade a uma política de falta de investimento na Educação e que não prevê a resolução dos principais problemas que afetam os professores e as escolas.
No caso dos professores, desde logo, não prevê a concretização do compromisso do governo, assumido há um ano com as organizações sindicais, de se iniciar, em 2019, a recuperação integral de todo o tempo de serviço que esteve congelado, da mesma forma que desrespeita a Assembleia da República, ao não dar cumprimento à Resolução n.º 1/2018,e viola a Lei do Orçamento do Estado para o ano em curso.
Face à proposta de Orçamento do Estado para 2019 que se encontra em debate e sujeita a alterações, na especialidade, professores e educadores participaram na Manifestação convocada pela CGTP-IN para dia 15 de novembro. Com essa participação, professores e educadores, mais uma vez, deram expressão ao seu repúdio face à imposição, aprovada pelo conselho de ministros na véspera do Dia Mundial dos Professores,de lhes apagar tempo de serviço que cumpriram.
No caso do ensino superior e da ciência, os docentes e investigadores exigem que o Orçamento do Estado de 2019 preveja as verbas necessárias para por fim aos obstáculos criados a uma efetiva e ajustada aplicação do PREVPAP, do diploma do emprego científico (DL 57/2016), bem como das verbas necessárias ao descongelamento das progressões, nos termos previstos no Orçamento do Estado de 2018.
Declarações do Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira
