9 Anos, 4 Meses e 2 Dias – Não nos roubarão!

Professores exigem ser respeitados pelo governo, esperam coerência e o respeito dos partidos políticos, recorrerão à justiça e denunciarão postura do ME em instâncias internacionais; contudo, privilegiarão a luta como caminho!

Desonestidade, hipocrisia e falta de preparação foi o que os representantes do governo demonstraram na reunião da passada sexta-feira, 7 de setembro, convocada para concretizar aquilo a que o governo está obrigado pelo artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018: negociar o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço – 9 anos, 4 meses e 2 dias – que esteve congelado, o que ainda não fez.

 Na reunião, o ministro da Educação começou por se congratular com o facto de, na reunião técnica realizada em 25 de julho, ter sido possível encontrar, finalmente, consenso em torno do custo da recomposição da carreira. O ministro desconhecia o que se passara e falou do que não sabia: da reunião não resultou nenhum consenso por não terem sido disponibilizados os dados necessários, o que, aliás, devia saber, pois em 3 de agosto foi-lhe enviado um ofício, pela FENPROF, a solicitá-los. Pelo que pareceu, não o terá lido.

 De seguida, o Secretário de Estado do Orçamento perdeu largos minutos a falar dos custos do descongelamento da carreira, quando o que estava para ser discutido e negociado era a recuperação do tempo congelado. Também ele demonstrou que não terá percebido ao que ia, pelo que não se preparou para a agenda da reunião.

 Confrontados com o comunicado emitido pelo Gabinete do Ministro das Finanças, datado de 5 de setembro, em que se afirma que o governo pretende “garantir em apenas 2 anos, a recuperação de 9 anos de carreiras”, a desorientação voltou a instalar-se entre os governantes, com o ministro, incomodado, a perguntar aos representantes das finanças, de forma audível, se eles tinham escrito aquilo.

 Esta postura pouco séria dos governantes aconteceu por uma simples razão (que, contudo, apenas se conheceu após a realização da reunião, através da comunicação social): o governo já tinha decidido o que iria fazer e aquela reunião não passava de uma simulação que, por não passar disso mesmo, nem sequer mereceu a devida preparação.

 Assim, depois de a reunião terminar (na qual o ministro da Educação não informou as organizações sindicais da decisão já tomada pelo governo antes da negociação), foi pela comunicação social que se soube daquela decisão e que ia no sentido de nenhum tempo ser recuperado até ao final da atual Legislatura, o que significa que, a ser concretizada, nenhuma verba será incluída no OE para 2019 para iniciar a recuperação já consagrada no Orçamento de 2018. Em nome da coerência e do respeito – pelos professores e pela lei –, será com expetativa que, agora, os olhos dos docentes se dirigirão para os partidos políticos, tanto os que negociaram e votaram o Orçamento do Estado do ano em curso, como os que, não o tendo feito, têm assumido posições que reconhecem as razões da reivindicação dos professores.

 Segundo o comunicado conjunto das Finanças e da Educação, divulgado em 7 de setembro, o governo já teria decidido publicar um decreto-lei para atribuir uma “bonificação de 2 anos, 9 meses e 18 dias a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data” [1 de janeiro de 2019]. Ou seja, os 46.000 docentes que, segundo o governo, progridem em 2018, nem na atual nem na próxima Legislatura irão recuperar um dia que seja. Os que progredirem em 2019 e seguintes, só a partir de 2021 poderão iniciar alguma recuperação. Em suma, o governo de António Costa, Mário Centeno e Tiago Brandão Rodrigues decidiu eliminar mais de seis anos e meio de serviço aos professores e que, durante o seu mandato, estes não irão recuperar um único dia. E, não sejamos ingénuos, fica claro pelas declarações de vários governantes que a sua intenção para o futuro não é concretizar qualquer recuperação, mas liquidar o estatuto profissional e de carreira dos docentes portugueses. Não contarão com a FENPROF para essa estratégia de destruição do Estatuto da Carreira Docente!

 A FENPROF, em convergência com mais nove organizações sindicais, vai requerer a negociação suplementar, irá dinamizar mais de 1500 reuniões e plenários de professores em todas as regiões do país, pedirá reuniões a todos os grupos parlamentares, denunciará, no plano internacional, a postura desonesta e desrespeitadora do governo para com os professores, e recorrerá à justiça relativamente a tudo o que, neste processo, for desse âmbito. Mas a FENPROF privilegiará a luta dos professores. Será a sua unidade e convergência na luta que derrotará as intenções de um governo que continua a ter dinheiro para arruinar o país com PPP, para alimentar os interesses estrangeiros a quem entrega milhares de milhões de euros dos portugueses, mas não tem dinheiro para investir nos serviços públicos, que estão cada vez mais degradados, e para tratar com justiça aqueles que neles trabalham.

A FENPROF não baixará os braços e não calará justa exigência dos docentes: 9 anos, 4 meses e 2 dias – Não nos roubarão!

O Secretariado Nacional