Ou o governo se comprometeu a recuperar “o tempo de serviço” e não “tempo de serviço”
ou, então, assume que os seus representantes agiram de má-fé!
O Primeiro-Ministro António Costa afirmou hoje (20 de junho) na Assembleia da República, que o Secretário-Geral da FENPROF disse, em 18 de novembro, à saída da reunião em que foi assinada a Declaração de Compromisso entre o governo e os sindicatos, que se tivesse ficado explícito o tempo a recuperar (9 anos, 4 meses e 2 dias), a declaração chamar-se-ia acordo.
É verdade, pois o que se passou naquela reunião deu para perceber que o governo, não querendo explicitar o tempo, poderia tentar, posteriormente, apagar parte dele, como quis que os sindicatos aceitassem. Só que os sindicatos não aceitaram assinar qualquer documento que não expressasse que o tempo a recuperar seria todo. O governo acabou por ceder, deixando cair a expressão “recuperar tempo de serviço”, que foi substituída por “recuperar o tempo de serviço”.
Como afirmei à saída da reunião, foi a inclusão do artigo definido “o” que a prolongou até às 5 horas da manhã. A sua inclusão permitiu que no final fosse assinada uma Declaração de Compromisso. Não foi um acordo, é verdade, porque, infelizmente, aprendemos a conhecer os governantes com quem lidamos e o rigor que põem nos compromissos que estabelecem.
As declarações do Senhor Primeiro-Ministro, hoje, a propósito da reunião em que foi assinada a Declaração de Compromisso, parecem confirmar que o governo agiu de má-fé, já que, apesar de aceitar aquela formulação, teria em vista, posteriormente, não recuperar o tempo de serviço.
Hoje, o Senhor Primeiro-Ministro continuou sem esclarecer se vai ou não cumprir a Lei do Orçamento do Estado (artigo 19.º) e respeitar a Assembleia da República que aprovou a Resolução n.º 1/2018, preferindo voltar a afrontar os professores.
Perante estas declarações, devem os professores prosseguir a fortíssima luta que estão a desenvolver!
Mário Nogueira
Secretário-Geral da FENPROF
