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FENPROF
17 jun 2018 / 10:38

Professores exigem respeito e justiça no tempo de serviço, na aposentação, no horário de trabalho e nos concursos

As inaceitáveis afirmações e insinuações do Senhor Primeiro-Ministro

O Senhor Primeiro-Ministro, ontem, em entrevista, fez declarações que são uma torpe tentativa de manipulação da opinião pública contra os professores. É inaceitável que a opção do governo seja pela via do equívoco, da omissão e até da mentira, sendo certo que isso apenas fará aumentar o nível de indignação dos docentes e a sua determinação na luta que amanhã se estenderá a todas as escolas do país.

O Senhor Primeiro-Ministro afirma que:

- O compromisso do governo é de descongelar as carreiras; em relação aos professores não é verdade, pois, além desse, tem ainda o compromisso de recuperar o tempo de serviço que esteve congelado, tendo-o assinado em 18 de novembro de 2017;

- Há uma tentativa de recuperar retroativos ou retroativamente; é falso, os professores apenas querem que o tempo que trabalharam releve para futura progressão na carreira. Após a eliminação dos cortes, ninguém exigiu pagamento de retroativos, com a carreira passa-se o mesmo, o que se exige é a sua recomposição, ou seja, que todo o tempo cumprido seja faseadamente contabilizado, com efeitos para futuro e não retroativos do passado;

- Em nenhuma carreira houve recuperação do tempo do congelamento; não é verdade, pois na generalidade da Administração Pública, onde o tempo se converte em pontos, ele foi integralmente contabilizado;

- O mandato que a Assembleia da República deu ao governo foi para negociar; é verdade, mas explicitou o que deverá ser negociado (o prazo e o modo), querendo o governo, agora, “negociar” o que não é negociável, nem para tal tem mandato: o tempo a recuperar; 

- Os sindicatos estão intransigentes e, na negociação, o governo não se pode representar a si e aos sindicatos; o que os sindicatos não admitem é que o governo desrespeite o compromisso que assumiu, a Lei do Orçamento e a Resolução da Assembleia da República e também não admitirão que o governo os represente na negociação, pois é isso que pretende.

 

Senhor Primeiro-Ministro, não vá por esse caminho. O passado demonstra que não é essa a via. Respeite os professores, seja justo e verdadeiro. Acredite que os professores não serão reféns de nenhuma estratégia política, seja com quem for, e exigem ser respeitados.

 

A luta dos professores prevê-se muito forte e prolongada

Os professores lutarão o tempo que for necessário pelo direito a serem contabilizados os 9 Anos, 4 Meses e 2 Dias em que a carreira esteve congelada, mas durante os quais sempre trabalharam empenhadamente com os seus alunos, pela Escola Pública e para o país. Os professores não deixarão que apaguem um único desses dias, pois, usando uma expressão popular, não estiveram a trabalhar para aquecer. O governo terá de entender isto, sob pena de não entender nada do que se está a passar.

Os professores estão disponíveis para negociar, sim, mas o prazo e o modo de recuperar todo o tempo de serviço cumprido, tal como consagra a Lei do Orçamento do Estado, como confirma a Resolução 1/2018 da Assembleia da República e como decorre da Declaração de Compromisso assinada em 18 de novembro de 2017. Quanto ao tempo de serviço a recuperar, como o Senhor Primeiro-Ministro ainda ontem demonstrou saber, são 9 Anos, 4 Meses e 2 Dias.

A luta dos professores, porém, não se esgota na recuperação do tempo de serviço. Com ela, exigem, ainda, a aprovação de regras específicas de aposentação que contribuam para o inadiável rejuvenescimento da profissão, medidas que garantam horários de trabalho com 35 horas efetivas e um regime justo de concursos que, simultaneamente, combata a precariedade.

É com estes objetivos reivindicativos que os professores iniciam amanhã, 18 de junho, uma greve que, de acordo com os pré-avisos já entregues, se poderá manter, no mínimo, até 13 de julho. A disponibilidade da FENPROF para negociar é total, aguardando, contudo, uma proposta que seja uma base negocial aceitável. Para que o seja, não poderá tocar no que é inviolável: o tempo de serviço cumprido pelos professores e, até agora, não contabilizado – 9 Anos, 4 Meses e 2 Dias.

 

Nota final: Lembra-se que a FENPROF, em conjunto com todas as organizações que subscrevem o pré-aviso de greve que amanhã se inicia, estará às 16 horas de dia 18 (amanhã) na Conferência de Imprensa que decorrerá no Hotel Olissippo Marquês de Sá (Av. Miguel Bombarda).

 

 

O Secretariado Nacional


 
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