O Ministério da Educação marcou para 4 de junho reuniões com as organizações sindicais de professores, com a presença do próprio Ministro. A reunião com a FENPROF será no dia 4, pelas 9:30 horas, e nela serão exigidas respostas concretas às questões que, amanhã, levam os professores à rua.
Este dado novo não é alheio à importância da Manifestação Nacional dos Professores, cujos principais objetivos passavam pelo cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo em 18 de novembro (contagem integral do tempo de serviço dos professores para efeitos de carreira; regularização dos horários de trabalho, sendo repostas as 35 horas estabelecidas em lei e respeitadas as suas diversas componentes; aprovação de medidas que contrariem o envelhecimento na profissão docente, desde logo a aprovação de um regime específico de aposentação), resolução dos problemas criados pelo Ministério da Educação no âmbito dos concursos e das listas para progressão aos 5.º e 7.º escalões e contestação de um eventual processo de municipalização da Educação.
Na reunião de 4 de junho, a FENPROF exigirá a garantia de:
- Contagem integral do tempo de serviço dos professores para efeitos de carreira e marcação do processo negocial previsto na Lei do Orçamento do Estado para definir o prazo e o modo de recuperar todo o que está em falta;
- Regularização dos horários de trabalho, tanto no que respeita à sua duração (35 horas), como organização, que deverá respeitar o estabelecido no ECD, devendo já ficar consagrado no Despacho de Organização do próximo Ano Letivo;
- Aprovação de regras específicas para a aposentação dos professores com aplicação já no próximo ano;
- Resolução dos problemas criados pelo ME nos concursos, de forma a não pôr em causa o próprio concurso;
- Transparência nas listas de progressão aos 5.º e 7.º escalões, que não disponibilizam aos candidatos a informação necessária para confirmação da correção do seu posicionamento;
- Manutenção nas escolas de competências relativas a recursos humanos e materiais, bem como outras que o governo pretende atribuir aos municípios.
Esta reunião será decisiva para o futuro da luta dos professores, pois das respostas que nela se obtiverem dependerá o futuro da luta dos professores, designadamente ainda no ano escolar em curso. Não será alheia ao que se passará na reunião da FENPROF com o Ministro ou à sua postura na Assembleia da República, em 23 de maio, o nível de participação dos professores, que se previa muito elevado, na Manifestação de sábado, que veio a verificar-se.
Duas notas finais:
- Com a marcação da reunião com o Ministro, a FENPROF deixa de enviar ao governante o “lembrete” diário que lhe faz chegar desde o início deste mês de maio;
- No próximo dia 23, a FENPROF irá assistir à audição do Ministro da Educação na Assembleia da República, tendo já comunicado ao Senhor Presidente da Comissão de Educação e Ciência, sugerindo que a mesma tenha lugar em sala que possa acolher todos os interessados.
O Secretariado Nacional
