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FENPROF
05 mai 2018 / 10:01

Parecer n.º 7/2018 da PGR - Contabilização do tempo de serviço para efeitos de reposicionamento na carreira

Apesar de o ME ter feito um pedido de esclarecimento à Procuradoria Geral da República, com a participação das organizações sindicais que, para o efeito, juntaram um parecer pelo Professor Doutor Licínio Lopes Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor em Direito Administrativo, optou, na posse do documento da PGR, por não o enviar às organizações sindicais que, daquela forma, contribuiram para a conclusão a que se chegou.

O governo preferiu divulgá-lo primeiro publicamente do que a quem com ele pediu o parecer, omitindo o que de essencial ele contém e que permite confirmar agora a derrota que sofreu..

Recuperado este tempo para os colegas que entraram nos quadros no período do congelamento, é agora tempo de todos os Professores e Educadores lutarem pela justíssima recuperação desses anos: 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Dia 19 estamos na Luta! Todos à Manifestação Nacional de 19 de Maio!

 


Parecer entregue pelas organizações sindicais no Ministério da Educação a 15 de fevereiro de 2018 para ser enviado à PGR

Saiu a Portaria que estabelece as regras para o reposicionamento dos professores nos escalões da carreira docente (Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio)

Recordemos a evolução deste processo: 

Valeu a pena lutar! Temos de continuar, agora pelos 9A 4M 2D!


 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

 Parecer_n._7_2018_PGR_-_reposicionamento_na_carreira_contabilizacao_do_tempo_de_servico.pdf

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