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FENPROF
23 jan 2018 / 11:15

Processo negocial para a recuperação do tempo de serviço vai ter início a partir das 17:00 horas

Não era essa a vontade do governo, contudo, no processo negocial que ocorreu em novembro passado, durante o qual os docentes fizeram uma das suas maiores greves de sempre, acabou por se comprometer com a recuperação do tempo de serviço prestado pelos professores, mas, até agora, apagado dos seus registos biográficos. 

Após esse compromisso, a discussão passou a fazer-se em torno do número de anos a recuperar, não querendo o Ministério da Educação ir além dos 7, o que corresponderia, apenas, ao período de tempo compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017. No entanto, também essa discussão está ultrapassada. 

Contribuiu para a clarificação do tempo de serviço a recuperar, a Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018, aprovada em 15 de dezembro de 2017, que recomenda ao governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória, num processo que deve decorrer em diálogo com os sindicatos. 

Com este enquadramento, a questão a negociar já não pode ser se contarão 7 anos ou 9 anos 4 meses e 2 dias, mas como garantir a contagem integral do tempo de serviço, de acordo, portanto, com a recomendação que foi aprovada com os votos de PEV, que propôs a resolução, PS, BE e PCP. Assim, o que deverá estar na mesa negocial será a forma de fazer essa recuperação entre 2019 e 2023, como prevê a Declaração de Compromisso, assinada em 18 de novembro, p.p.. 

A proposta que a FENPROF voltará a defender é que a recuperação se faça ao longo dos 5 anos, sendo recuperado, em média, 20% do tempo a considerar e, ao mesmo tempo, sendo garantido que até 31 de dezembro de 2019 todos os docentes terão progredido, pelo menos, uma vez.

 

O Secretariado Nacional


 
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