Entrou em fase decisiva a elaboração da proposta de Lei do OE para 2018, estando já em curso reuniões entre os partidos políticos, com vista à procura de entendimentos que permitam a aprovação da lei. Para a FENPROF esta será uma importante oportunidade para resolver problemas que continuam a afetar a vida dos professores e das escolas.
Como a FENPROF tem afirmado, os orçamentos relativos aos dois anos anteriores permitiram estancar um curso de corte que, durante os 4 anos da anterior Legislatura, só na Educação, significou uma redução superior a dois mil milhões de euros. Contudo, tanto em 2016, como em 2017, não se inverteu o rumo negativo, tendo-se assistido a uma certa estagnação orçamental que não permitiu, por exemplo, descongelar as carreiras docentes, vincular mais docentes ou reduzir significativamente o número de alunos por turma.
Assim, 2018 terá de ser o ano da inversão, com o Governo, de uma vez por todas, a investir decididamente nesta área, o que significa, por um lado, dar resposta a problemas que se abatem sobre as escolas e, por outro lado, à já há muito aguardada valorização dos seus profissionais, não apenas ao nível das suas carreiras, mas também da sua estabilidade e das suas condições de trabalho.
Foi com esse objetivo que em 21 de julho a FENPROF fez chegar um documento a todos os grupos parlamentares e ao governo, identificando um conjunto de medidas que deverão ser consideradas na elaboração do OE para 2018. Tais medidas dividiam-se em dois grandes grupos: um sobre aspetos de natureza socioprofissional, outro, visando melhorar o funcionamento das escolas e a organização e capacidade de resposta do sistema educativo.
No que respeita aos ensinos básico e secundário, bem como à educação de infância, do primeiro conjunto de questões destacam-se:
- Descongelamento das carreiras em janeiro de 2018;
- Aprovação de condições específicas de aposentação para os docentes, que responda ao envelhecimento e desgaste que atingem a profissão;
- Realização de um novo concurso extraordinário de vinculação de docentes;
- Reorganização dos horários de trabalho, designadamente com a integração na componente letiva de toda a atividade a desenvolver diretamente com os alunos.
Já do segundo conjunto de questões, relevam:
- Reforço dos recursos humanos, docentes e não docentes, das escolas;
- Redução significativa do número máximo de alunos por turma;
- Início da desagregação dos mega-agrupamentos;
- Aprovação de um regime de gestão democrática para as escolas.
Também em relação ao ensino superior e à ciência, a FENPROF defende a necessidade de um reforço orçamental significativo para garantir o descongelamento das carreiras, a abertura de concursos e a vinculação de docentes e investigadores, designadamente para o cumprimento da legislação aprovada quanto aos regimes transitórios.
Os professores e educadores contam com a FENPROF para, já desde o início do ano letivo, lutarem por estas medidas, mas também, caso o Governo insista nesse caminho, lutarem contra qualquer tentativa de municipalização da Educação. Nesse sentido, a partir de 1 de setembro, a FENPROF promoverá nas escolas uma grande campanha de esclarecimento e mobilização dos docentes que terá, igualmente, visibilidade pública. Em 1 de setembro, em Conferência de Imprensa a convocar oportunamente, a FENPROF dará conta de toda a ação que irá desenvolver logo desde a abertura do próximo ano letivo.
Nota final: Espera também a FENPROF que esta seja a oportunidade para corrigir outros aspetos que, parecendo menores, atingem docentes e outros trabalhadores, como, por exemplo, o pagamento de indemnizações devidas a quem tenha sido vítima de acidente de serviço.
O Secretariado Nacional
