Teve hoje lugar a primeira reunião do processo negocial que visa aprovar um regime de permutas entre docentes. Confrontada com o projeto apresentado pelo ME (ver anexo), a FENPROF manifestou o seu desacordo global com o mesmo que, relativamente ao regime que tem vigorado, é restritivo, afastando vários grupos de professores que têm estado abrangidos, e elimina direitos que já se encontravam legalmente estabelecidos.
A FENPROF para além de manifestar o seu desacordo, apresentou contrapropostas. Aguarda-se, agora, uma nova versão do projeto, tendo ficado agendada nova reunião deste processo negocial para dia 19 de maio, pelas 16:30 horas.
Estando presente a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, a reunião acabou por proporcionar a colocação de outras questões, que são do interesse dos professores e sobre as quais, há muito, é aguardada uma resposta do Ministério da Educação.
Questão central foi a da vinculação de professores. Afastados do PREVPAP, os docentes esperam, agora, que no âmbito do ME, sejam criadas condições que garantam o seu ingresso nos quadros. Recorda-se que o governo anunciou que o PREVPAP garantirá a entrada de, pelo menos, 50% dos “precários do Estado” nos quadros, mas os mecanismos de vinculação aplicados este ano aos professores não abrangem mais de 17%. Como tal, a FENPROF admite que o combate à precariedade dos docentes tenha lugar fora do programa geral que se aplicará à Administração Pública, mas exige que o Ministério da Educação assuma, desde já, por escrito, que serão abertos novos processos de vinculação extraordinária em 2018 e 2019, o que, sendo admitido pela governante não é, porém, garantido. Uma posição demasiado frágil que, recorda-se, já havia sido a do Ministro da Educação na reunião que teve lugar em 5 de abril.
Entretanto, na iminência de os professores das escolas públicas de ensino artístico especializado entregarem o pré-aviso de greve às avaliações do próximo mês de junho, a FENPROF quis saber se já existia uma decisão sobre a abertura de um processo de vinculação extraordinária que os abrangesse. Não havia, pelo que a FENPROF aguardará até ao próximo dia 22 essa resposta, data em que, a manter-se o silêncio ministerial, será entregue o Pré-Aviso de Greve, em ato que será público.
Nesta reunião foram, ainda, colocadas diversas questões relativas aos concursos que se encontram em fase de desenvolvimento, aguardando-se, agora, as respostas do ME, algumas das quais deverão passar pela correção de procedimentos. Uma delas tem a ver com a extinção de vagas do concurso externo extraordinário (de vinculação) que se encontra prevista no respetivo Aviso de Abertura. A FENPROF defendeu que as vagas que vierem a ser ocupadas por docentes já colocados no âmbito da chamada “norma-travão” sejam recuperadas para outros professores, sendo essa a única forma de garantir a vinculação dos anunciados 3.462 docentes.
Por último, a FENPROF reiterou a necessidade de o Ministério da Educação responder às questões que foram colocadas na sequência da publicação do despacho normativo 1-B/2017 (sobre matrículas e constituição e turmas – ver em anexo o ofício da FENPROF) e de ser despoletado o processo negocial relativo aos despachos sobre Organização do Ano Letivo 2017/2018 e sobre o calendário escolar. Relativamente a esta negociação, confirmou-se a informação prestada pelo Secretário de Estado da Educação, na véspera, de que tal acontecerá em breve. Espera a FENPROF que esta seja a oportunidade para distinguir, de forma absolutamente inequívoca, as funções letivas das não letivas e para fazer reverter as horas de redução letiva por antiguidade para a componente de trabalho individual dos docentes.
Ficou prevista a marcação de uma reunião específica, com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, em que serão debatidos aspetos relacionados com o ensino particular e cooperativo, bem como a gestão das escolas, associando esta importante questão ao processo de descentralização que o governo pretende levar por diante.
De recordar, como atrás se refere, que já ontem se realizou uma reunião com o Secretário de Estado da Educação (ver nota em anexo), que teve como tema central os currículos.
Estas reuniões não substituem a que a FENPROF solicitou ao Ministro e que deverá ocorrer até 26 de maio para que o Governo assuma compromissos relativamente ao descongelamento das carreiras, aposentação, horários de trabalho, vinculação, gestão das escolas e municipalização. Essa reunião está por marcar, sendo decisiva para o futuro imediato da luta dos professores, pois só um compromisso sério e sólido da parte do Governo evitará o crescendo da contestação dos professores. Foi esse compromisso que a FENPROF propôs ao Governo.
O Secretariado Nacional
