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NEGOCIAÇÃO

FENPROF reuniu com Secretário de Estado da Educação, tendo os currículos no centro da agenda, mas outros assuntos em mira

11 de maio, 2017

A FENPROF reuniu com o Secretário de Estado da Educação no dia 10 de maio, tendo como ponto principal da agenda o pedido de informação sobre os currículos, mas estando incluídos outros aspetos, designadamente questões relacionadas com a Educação Especial, o calendário escolar ou a organização do ano letivo 2017/2018.

Na sequência dos esclarecimentos prestados pelo governante, tanto em relação à designada “flexibilização” (autonomia das escolas na aplicação de decisões centrais), como do programa de projetos-piloto de inovação pedagógica [PPIP] (autonomia das escolas para tomar decisões em alguns domínios de ordem pedagógica, curricular ou organizacional), a FENPROF colocou algumas questões, designadamente:

  • A necessidade de serem tomadas medidas que atenuem o desgaste dos profissionais que se encontram absolutamente esgotados e, ainda, no sentido de permitir a renovação do corpo docente das escolas;
  • A necessidade de todos os docentes, de todos os ciclos de ensino, terem igual tratamento, exigindo-se que os intervalos, no 1º Ciclo, integrem a componente letiva dos professores. Seria inaceitável manter a situação atual no próximo ano letivo, como inaceitável seria que os intervalos passassem a integrar a componente letiva apenas nas escolas da “flexibilização”. Estando garantido que nessas o problema estará resolvido, a FENPROF entende que isso deverá acontecer em todas as escolas ou, no limite, deverá o ME reconhecer competência aos agrupamentos para tomarem essa decisão, sendo, assim, respeitada a sua autonomia na decisão sobre o desenho da matriz curricular do 1º Ciclo;
  • A preocupação com a possibilidade de a formação contínua que se anuncia, para os docentes das escolas da “flexibilização”, mas não só, venha a constituir nova sobrecarga horária. Sendo a formação contínua um dever e também um direito, deverão ser tomadas medidas para que, efetivamente, as horas de frequência sejam deduzidas em horas previstas na componente de estabelecimento;
  • O alerta em relação à eventual fusão de disciplinas para que desse processo não resulte a eliminação de postos de trabalho, tendo o governante garantido que tal não aconteceria.

Ainda em relação ao 1º Ciclo, a FENPROF reiterou a necessidade de as AEC não interromperem a atividade letiva, que deverá ser continuada, e de o Inglês dever integrar-se nas 25 horas letivas dos alunos e não para além dessa carga horária.

Sobre Educação Especial, o Secretário de Estado informou que, ainda este ano letivo, seria apresentado e amplamente debatido o projeto de diploma legal que substituirá o DL 3/2008. O ano 2017/2018 será dedicado à formação dos docentes e, em 2018/2019, passará, então, a vigorar.

O governante reconheceu os problemas na referenciação de alunos para acesso ao subsídio de educação especial, mas atribuiu as responsabilidades à Segurança Social. Sem explicação ficou, porém, o facto de nas vias científico-humanísticas do ensino secundário as turmas não reduzirem quando integram alunos com NEE. Ficou também claro, pelo menos para a FENPROF, que a redução da turma apenas quando os alunos permanecem 60% na mesma, gerou problemas que continuam por resolver, tanto para esses alunos como para os que, permanecendo menos tempo, são integrados em turmas, muitas vezes, com o limite máximo de alunos.

Houve ainda tempo para considerar pouco mais que simbólica a redução do número de alunos por turma anunciada para 2017/2018, que, na maior parte das escolas e agrupamentos TEIP em que se aplicará, não produzirá qualquer efeito. A FENPROF contestou, mais uma vez, a manutenção de turmas no 1º Ciclo com diversos anos de escolaridade. Um programa de efetivo combate ao insucesso escolar não se compagina com tal situação.

Por último, a FENPROF colocou as suas preocupações face à forma como as provas aferidas do 1º Ciclo estão a ser concretizadas – com excessivo formalismo – e pediu informação sobre os despachos que definirão o próximo calendário escolar e a organização do ano letivo 2017/2018.

O Secretário de Estado informou que, em breve, os projetos de despachos serão enviados à FENPROF para negociação. A FENPROF acolheu a proposta de enviar ao Secretário de Estado uma listagem de tarefas burocráticas de que os docentes deverão ser libertados, informando que completaria o documento com uma proposta de definição dos conteúdos das componentes letiva e não letiva do horário de trabalho dos professores.

Esta foi uma reunião em que a FENPROF procurou recolher informações e obter esclarecimentos, ao mesmo tempo que manifestou preocupações e apresentou propostas.

Esta reunião não substitui a que a FENPROF solicitou ao Ministro e que deverá ocorrer até 26 de maio para que o Governo assuma compromissos relativamente ao descongelamento das carreiras, aposentação, horários de trabalho (assunto aqui debatido), vinculação, gestão das escolas e municipalização. Essa reunião está por marcar, sendo decisiva para o futuro imediato da luta dos professores, pois só um compromisso sério e sólido da parte do Governo evitará o crescendo da contestação dos professores. Foi esse compromisso que a FENPROF propôs ao Governo.

 

O Secretariado Nacional