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AGENDA

FENPROF reúne no M.E.: debater currículos e negociar permutas

09 de maio, 2017

Dia 10 (quarta), 16:30 horas – Reunião sobre currículos, com a presença do Secretário de Estado da Educação;

Dia 11 (quinta), 11:30 horas – Início da negociação do regime de permutas, com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Educação.

A FENPROF participa nestas reuniões para, por um lado, esclarecer aspetos das propostas e medidas que têm sido anunciadas pelo Ministério da Educação e, por outro lado, apresentar as suas propostas, quer no âmbito das alterações curriculares que se anunciam, quer do regime de permutas, neste caso, com o objetivo de contrariar o sentido profundamente restritivo do projeto recebido.

Nestas reuniões, a FENPROF procurará obter respostas a outras questões que têm sido por si colocadas aos responsáveis do ME. Assim, no dia 10, abordará matérias como a (aparentemente adiada) revisão do Decreto-Lei 3/2008 (Educação Especial) ou aspetos relacionados com o despacho normativo n.º 1-B/2017, sobre matrículas e constituição de turmas para 2017/18; no dia 11, a FENPROF pedirá esclarecimentos sobre os concursos que decorrem, o processo de vinculação extraordinária (em que parece confirmar-se a possibilidade de extinção de vagas) e as normas de organização do próximo ano letivo, cuja negociação tarda em iniciar-se.

Uma última nota para assinalar que estas duas reuniões não substituem a que a FENPROF solicitou ao Ministro da Educação, admitindo a sua realização até ao próximo dia 26 de maio. Desta reunião, de caráter eminentemente político, deverá sair o compromisso, que os professores há muito aguardam, de resolução de problemas em domínios como carreiras, aposentação, vinculação, horários de trabalho, gestão das escolas e transferência de competências para os municípios. Compromisso que, recorda-se, a não ser assumido, levará os professores a aprofundar a sua luta neste final de ano letivo.

O Secretariado Nacional
9/05/2017