Após uma apreciação mais detalhada das portarias com as vagas destinadas aos concursos de professores (vinculação extraordinária, “norma-travão” e concurso interno), a FENPROF reitera a opinião de que as vagas que são postas a concursos, tanto para vinculação, como para mobilidade, no âmbito do concurso interno, ficam muito aquém do que as necessidades reais das escolas e agrupamentos justificariam.
Tenhamos em conta que, este ano: foram contratados cerca de 10.000 docentes para horários completos e anuais; existem cerca de 15.000 professores nos quadros de zona pedagógica; o ME, no levantamento realizado junto das escolas, considerou que todos os docentes tinham horário completo, ignorando as reduções por antiguidade (aplicação do artigo 79.º do ECD). É, pois, fácil concluir que o número de vagas posto a concurso, no conjunto das três modalidades, resulta de uma subavaliação de necessidades.
Como tal e sem que daí decorresse qualquer problema para as escolas ou para os professores, as 3.462 vagas abertas através de concursos externos (3.019 + 443) representam menos de 1/3 das que poderiam ter sido abertas.
CONCURSOS EXTERNOS
O que antes se afirma leva-nos a concluir que o concurso externo extraordinário poderia ter abrangido todos os docentes com 12 ou mais anos de serviço, sem necessidade de imposição dos filtros que reduziram para metade o número dos que irão vincular.
Também o concurso externo ordinário poderia permitir o ingresso de professores nos quadros, para além dos 443 que reúnem os requisitos impostos pela “norma-travão”. A confirmá-lo está o facto de haver grupos de recrutamento que, no âmbito do concurso interno, têm muitas vagas positivas e poucas ou mesmo nenhuma negativa, mas, por não haver recuperação de vagas do concurso interno para o externo – alteração introduzida na lei em 2014 e agora mantida, não obstante a oposição da FENPROF em sede negocial –, as vagas sobrantes das mudanças entre escolas, agrupamentos ou quadros ficarão por preencher.
Exemplos claros do que antes se afirma é o grupo 120 (Inglês do 1.º Ciclo), que tem, em concurso interno, 320 vagas positivas e nenhuma negativa, e também o 910 (Educação Especial 1), com 812 positivas e apenas 7 negativas. Concluídas as transferências de escola, agrupamento ou quadro, só nestes dois grupos ficarão algumas centenas de vagas por preencher. Ainda que com dimensão menor, esta situação verificar-se-á em todos os grupos em que o número de vagas positivas é maior que o de negativas, podendo ainda acontecer em outros grupos, mesmo sendo superior o número de vagas negativas.
O CONCURSO INTERNO
Se compararmos o número de vagas abertas (4.609) com o que aconteceu nos últimos 4 concursos, 2017 supera os concursos lançados pelo governo anterior (2013 e 2015), mas fica aquém dos concursos de 2006 e de 2009.
Relativamente às vagas negativas, em 2009 o número foi bastante menor, mas nos restantes três concursos foi superior. Tendo em conta as mudanças verificadas nos últimos anos, provavelmente, este ano, o concurso interno permitirá entre 12.000 e 15.000 mudanças, mas de uma forma muito desigual de grupo para grupo.
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ANO |
VAGAS POSITIVAS |
VAGAS NEGATIVAS |
MUDANÇAS |
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2006 |
6.303 |
- 5.969 |
16.704 |
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2009 |
20.896 |
- 2.660 |
28.392 |
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2013 |
618 |
- 12.003 |
1.339 |
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2015 |
4.552 |
- 9.562 |
9.425 |
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2017 |
4.609 |
- 4.543 |
? |
Grupos como os já referidos 120 e 910 têm um saldo positivo muito significativo, havendo mais alguns com saldo positivo: 100 (Educação Pré-Escolar), 200 (Estudos Sociais e História), 210 (Português e Francês), 220 (Português e Inglês), 350 (Espanhol), 400 (História), 420 (Geografia), 500 (Matemática), 540 (Eletrotecnia), 620 (Educação Física), 920 (Educação Especial 2) e 930 (Educação Especial 3). Apesar deste saldo positivo, que faz prever que, após todas as mudanças, existam vagas por preencher, os candidatos ao concurso externo estão impedidos de as preencher e, dessa forma, ingressarem nos quadros, garantindo uma situação de maior estabilidade para si, para as escolas e para os alunos.
Os restantes grupos têm saldo negativo de vagas, alguns com desequilíbrios enormes (110 – 1.º Ciclo do Ensino Básico, 230 – Matemática e Ciências da Natureza/2.º ciclo, 240 – EVT, 250 – Educação Musical, 300 – Português/Sec, 330 – Inglês/Sec, 410 – Filosofia, 430 – Economia e Contabilidade, 530 – Educação Tecnológica ou 550 – Informática). Neste quadro, fica claro que, contrariamente ao que o ME afirmou em sede negocial, dificilmente os professores dos quadros de escola e agrupamento, colocados longe das suas áreas de residência, conseguirão aproximar-se. Por essa razão, a FENPROF defendeu que, no âmbito da chamada “mobilidade interna” (afetação de docentes dos quadros de QZP e aproximação à residência dos QE/QA), todos os docentes dos quadros concorressem em prioridade única ordenados por graduação profissional. O ME não aceitou essa proposta.
Se, este ano, os problemas que existem no diploma legal já não poderão ser alterados, a FENPROF espera que a Assembleia da República, através do processo de apreciação parlamentar já requerido, os corrija para futuro.
Com os professores e educadores, a FENPROF manifesta a sua disponibilidade para continuar a lutar pela estabilidade de emprego e profissional, reforçando a exigência de abertura de vagas nas escolas e agrupamentos de acordo com as suas necessidades reais, o que, por enquanto, está longe de se verificar.
O Secretariado Nacional da FENPROF
7/04/2017
