São muito preocupantes as notícias vindas a público sobre o futuro das carreiras na Administração Pública, pelo que, a não corresponderem à verdade, exigiriam do Governo um inequívoco desmentido.
Admitindo, porém, que o objetivo desta aparente fuga de informação seja baixar as expetativas dos trabalhadores da Administração Pública, é bom esclarecer que as dos professores estão elevadíssimas, depois de anos a fio de grandes penalizações decorrentes das medidas que governos do PS e do PSD/CDS impuseram sem qualquer negociação, a saber:
- Congelamento das carreiras entre agosto de 2005 e dezembro de 2007 e, ininterruptamente, a partir de 2011.
Em relação aos ensinos básico, secundário e educação pré-escolar:
- Aumento do tempo de permanência nos escalões, de que resultou um aumento global da duração da carreira em mais de 12 anos;
- Impedimento de acesso ao topo da carreira, pelo que o seu 10.º escalão se mantém vazio de professores;
- Impossibilidade de atingir o topo da carreira pela esmagadora maioria dos docentes, caso não seja recuperado o tempo perdido;
- Impedimento de reposicionamento adequado dos docentes que, nos últimos anos, ingressaram nos quadros, sendo estes mantidos, de forma ilegal, no escalão em que já se encontravam enquanto contratados;
- Posicionamento indevido e ilegal de milhares de professores que, por não ter sido publicada a portaria que estabelece o número de vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões, são mantidos em escalão abaixo daquele que deveriam integrar;
Em relação ao ensino superior:
As penalizações são igualmente fortes, pois, para além do congelamento, na larga maioria das escolas e instituições não foi aplicada a lei quanto às subidas de escalão (alterações de posicionamento remuneratório) com incidência no período entre 2008 e 2011, referentes às avaliações do desempenho dos anos de 2004 a 2009.
Acrescem a estes problemas de carreira outros que têm levado a que as remunerações dos professores tenham sofrido fortes reduções no seu valor nominal e, ainda maiores, no real. São disso exemplo, a não atualização salarial desde 2009, os cortes que vigoraram entre 2011 e 2016 e a enorme carga fiscal que continua a afetar o montante líquido salarial, hoje inferior ao de 2010.
As notícias vindas agora a público, sem surpreender, estão a provocar nos professores, não só uma grande preocupação, como uma fortíssima indignação. É absolutamente inaceitável a intenção de mudar as regras da progressão, quiçá a própria estrutura das carreiras, com vista a provocar uma ainda maior desvalorização, quando o que deveria acontecer era, simplesmente, o seu descongelamento, sendo esse o compromisso assumido pelo atual Governo do PS.
Na reunião que deverá realizar-se em data próxima com o Ministro da Educação, a FENPROF colocará esta questão, mas exige, desde já, o cabal esclarecimento desta situação. Na referida reunião a FENPROF proporá a assunção, pelo ME, de um compromisso em torno das carreiras, com três pontos principais:
- Resolução imediata de todas as situações ilegais que se arrastam há anos;
- Descongelamento das carreiras, no quadro da atual estrutura consagrada no ECD;
- Negociação de um processo faseado de recuperação do tempo de serviço desde 2005.
Compromisso semelhante será proposto pela FENPROF ao Ministro Manuel Heitor.
Para os professores, a luta por uma carreira própria foi longa e dura, tendo sido iniciada ainda antes de 1974 e prolongado até 1989, ano em que foi aprovada a sua primeira estrutura autónoma.
A atual estrutura da carreira dos educadores de infância e dos docentes dos ensinos básico e secundário teve a sua última alteração em 2010 (DL 75/2010, de 23 de julho), com a extinção da sua divisão em duas categorias (professor e professor titular) e desbloqueadas as progressões. Daí para cá, com exceção para 2010, sucederam-se anos de congelamento. Assim sendo, as carreiras dos professores não estão desatualizadas, precisam é de ser respeitadas e efetivadas. Como tal, os professores nunca aceitarão o seu desmantelamento.
As lutas dos professores em defesa das suas carreiras profissionais foram as maiores de todas, com grande visibilidade em 1989, ano em que realizaram 13 dias de greve, e 2008 quando se realizaram duas extraordinárias manifestações em que participaram mais de 100.000 professores.
Em defesa das suas carreiras profissionais, os professores não hesitarão em voltar à luta, contando, para a organizar, com a FENPROF, que, como sempre, por este objetivo, estará disponível para, em unidade, desenvolver uma grande luta.
O Secretariado Nacional da FENPROF
7/03/2017
