Contrariamente ao que se esperava, o Ministério da Educação ainda não fez chegar à FENPROF a proposta sobre vinculação extraordinária de professores, para além de também ter mantido, na anterior ronda negocial, a proposta que apresentara de “norma-travão”. Uma proposta que, ao invés de travar o abuso na contratação a termo, mantinha a natureza da que o anterior governo impusera, destinada a travar a entrada de professores nos quadros e na carreira.
É natural que o Governo, entendendo-se, neste caso, Ministério da Educação e Ministério das Finanças, esteja com dificuldade para acatar a imposição comunitária, estabelecida através de Diretiva da Comissão Europeia, mas não tem alternativa. Acresce que a recente posição do Senhor Provedor de Justiça, bem como as declarações do Senhor Primeiro-Ministro no Parlamento, reforçam as posições que a FENPROF vem defendendo, fragilizando as que o ME tem apresentado em sede negocial.
Face à ausência de novas propostas ministeriais, a FENPROF decidiu tomar a iniciativa e apresentar propostas concretas ao Ministério da Educação sobre 3 aspetos relativos à vinculação de professores:
- Regime (faseado) de vinculação extraordinária;
- “Norma-travão” a aplicar durante o período de faseamento;
- “Norma-travão” consolidada, de acordo com Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho.
Em Conferência de Imprensa a realizar esta quinta-feira (dia 29 de dezembro) em Coimbra, pelas 15 horas, a FENPROF dará a conhecer:
- As suas propostas para a vinculação de professores;
- As suas posições em relação a propostas do ME que, a aplicarem-se, farão aumentar o número de horários-zero, agravando as situações de instabilidade que vivem muitos professores que já pertencem aos quadros;
- As propostas que também fez chegar ao ME, para que constem da ata negocial final, sobre matérias que são conexas com a legislação de concursos, ainda que integrem outros quadros legais.
Agradecemos aos senhores jornalistas e aos órgãos de comunicação social a importância que certamente darão a esta Conferência de Imprensa, esperando poder contar com a sua presença.
O Secretariado Nacional da FENPROF
28/12/2016
