Professores e Educadores aprovam Resolução, exigindo "mudanças efetivas"

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O auditório Professor A. Simões dos Santos, da Faculdade de Medicina Dentária, na Cidade Universitária de Lisboa, acolheu na tarde da passada quarta-feira, 7 de dezembro, o encontro nacional de docentes em representação das escolas e agrupamentos e dos diferentes setores de educação e ensino. "Aposentação, vinculação, horários de trabalho, carreiras e gestão democrática são exigências prioritárias a que o ME se escusa, mas por que os professores lutarão", como destaca a resolução aprovada. "Os professores são o alimento principal de uma escola de qualidade e os professores portugueses são dos melhores que existe no mundo, o que também não será alheio ao facto de serem dos mais bem qualificados que existem", registou Mário Nogueira na abertura do encontro. No final, os participantes dirigiram-se ao ME, na "5 de Outubro", para entrega dos documentos aprovados. As justas reivindicações dos docentes fizeram-se ouvir (também) na rua!

Esta concorrida iniciativa da FENPROF, que reuniu centenas de participantes, tinha três objetivos essenciais:

Fazer uma avaliação de um ano de governo na educação, analisando os aspetos mais salientes da ação desenvolvida pela equipa liderada por Tiago Brandão Rodrigues; e projetar, no quadro da intervenção sindical, as prioridades para a ação reivindicativa (ver na resolução aprovada).
Avaliar o processo negocial e as propostas do Ministério para a revisão da legislação de quadros e concursos;
Entregar nas instalações de “5 de Outubro” o abaixo- assinado “Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira”, documento que será debatido na Assembleia da República no próximo dia 23 de dezembro, além de outros documentos aprovados.

Os três objetivos do encontro - moderado por João Cunha Serra, Presidente do Conselho Nacional da Federação - foram concretizados e a FENPROF está agora melhor preparada para os desafios que se colocam à ação sindical, em particular no âmbito da negociação, que decorre, sobre a revisão do regime legal de concursos, matéria fundamental para a vida dos professores. Recorde-se que estão marcadas novas reuniões para 15 e 22 de dezembro e 6 de janeiro.

"Face ao caráter muito negativo deste projeto", lê-se na tomada de posição aprovada, "os professores exigem do ME uma profunda alteração do seu conteúdo, de forma a que sejam salvaguardados direitos, correspondidas expetativas legitimamente constituídas e respeitados compromissos assumidos" (sobre esta tomada de posição ver vídeo da intervenção de Vitor Godinho).

Concursos: projeto do ME
é inaceitável

O documento entregue pelo ME na reunião de 30 de novembro com a FENPROF mereceu fortes críticas neste encontro nacional, com muitas vozes a consideraram mesmo que o Ministério propõe retrocessos num já de si bastante negativo regime legal de concursos.

Como alerta a tomada de posição aprovada no auditório da Faculdade de Medicina Dentária, "o projeto de revisão do regime de concursos apresentada pelo ME é inaceitável!". E acrescenta: "Nega o combate à precariedade proclamado pelo Governo, mantém o pior da "norma-travão", discrimina professores que exercem atividade em escolas públicas das regiões autónomas, prevê alterações que levarão ao aumento do número de horários-zero, suprime direitos, alguns com muitos anos, mantém aspetos negativos do atual regime e ignora por completo propostas previamente apresentadas pela FENPROF".

A tomada de posição aprovada por unanimidade neste encontro de 7 de dezembro não podia ser mais clara:
"Os professores decidem mandatar os órgãos da FENPROF para coordenar a luta que for desenvolvida, envolvendo todos os professores na mesma, podendo esta concretizar-se com o recurso a concentrações, manifestações, greves ou quaisquer outras formas de luta".

Contributos

Naturalmente, os participantes nesta assembleia sindical não ficaram pelas críticas ao projeto do ME e avançaram múltiplos contributos para que seja possível atingir nas negociações em curso uma revisão positiva e justa deste importante quadro legal.

Para o desenvolvimento da reflexão que decorre na FENPROF tem sido estratégico o documento do Secretariado Nacional com a “explicitação dos 15 princípios" defendidos pela Federação a propósito da revisão do regime de concursos.

Calendário de luta
se for necessário

Os Sindicatos da FENPROF vão marcar plenários no início de de janeiro, sobre esta temática, antecipando a sua participação na última reunião prevista para o processo negocial. Essas reuniões farão o ponto de situação do processo de revisão de concursos e aprovarão um adequado calendário de luta, caso o ME não altere profundamente as propostas que apresentou e designou como “ponto de partida”.

Como sublinhou Mário Nogueira neste encontro nacional, "os professores portugueses nunca viraram a cara à luta quando perceberam que era chegado o momento. Pois bem, o momento aproxima-se, pois são sempre oportunos os momentos em que a palavra de ordem passa por defender uma Escola Pública de qualidade, democrática, para todos, inclusiva e gratuita, pois ela é fator incontornável de igualdade de oportunidade, e por defender a valorização, dignificação e respeito pelos direitos dos Professores e Educadores que ajudam a construir essa Escola, sendo eles, nesse contexto, os principais artesãos do futuro das sociedades democráticas."

"Para assumirmos a luta que será necessária – caso se revele mesmo necessária, vamos ver, pois o processo negocial, propriamente dito, ainda não se iniciou; apenas nos foi entregue um projeto que o próprio ME considerou um ponto de partida – temos de levar por diante um grande trabalho, nacional, de esclarecimento de debate com os colegas, a desenvolver nas escolas. Esse trabalho não é responsabilidade apenas de alguns dirigentes sindicais, mas de todos os dirigentes, delegados e ativistas, de quantos continuam a acreditar na força dos professores, na sua capacidade de luta e na eficácia dessa luta", observou o Secretário Geral da FENPROF.

Desafios para 2017

"Em 2017 a nossa ação e luta terão de ir mais longe, pois das prioridades que definimos para a ação reivindicativa, só uma, a vinculação, passa pela revisão do regime de concursos", destacou Mário Nogueira, que esclareceu logo de seguida:

"Aposentação, carreiras, horários de trabalho e gestão democrática são de outros campeonatos que serão por nós disputados com espírito ganhador. Temos de garantir, e isso depende muito de nós, que 2017 seja o ano de dar mesmo valor aos Professores e à Escola Pública, mas para que isso aconteça não bastam lindas palavras e rasgados sorrisos, são necessárias políticas que concretizem mudanças profundas em relação ao passado."

Além de Mário Nogueira e de João Cunha Serra, estiveram na Mesa deste encontro nacional José Alberto Marques (SPGL), Abel Macedo (SPN), Anabela Sotaia (SPRC), Manuel Nobre (SPZS) e Francisco Oliveira (SPM).

Ao longo da sessão, registaram-se várias intervenções, como as de Vitor Godinho, Luísa Patrício, Henrique Borges, Carlos Vasconcelos, João Louceiro, Isilda Andrade, Francisco Almeida e Vitor Januário.

Nessas intervenções estiveram em foco temas fundamentais como a necessidade de respeitar a profissão docente, de descongelar as progressões nas carreiras em 2017; de combater o desgaste e envelhecimento do corpo docente das escolas, com medidas como a definição clara dos conteúdos das componentes letiva e não letiva, a conversão da redução por antiguidade (artigo 79.º) em horas de trabalho individual e a aprovação de um regime especial de aposentação; e também de rever o atual regime de gestão das escolas, no sentido da democratização e, na sua organização, da prevalência de critérios de ordem pedagógica.

Reforçar a Escola Pública
de qualidade

A negociação e aprovação, sem novos adiamentos, de medidas que reforcem a Escola Pública de qualidade, como, entre outras, a redução do número de alunos por turma, o reforço dos recursos indispensáveis à afirmação da escola como espaço inclusivo, uma revisão curricular orientada por critérios de diversidade e qualidade das ofertas educativa e formativa, a desagregação dos mega-agrupamentos e o fim dos processos de municipalização que ainda se mantêm - foram outros temas abordados a partir da tribuna deste encontro nacional, que deixou uma mensagem inequívoca: Se isto não mudar, havemos de voltar (à luta)!/ JPO

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Resolução
(aprovada por unanimidade)

Aposentação, vinculação, horários de trabalho, carreiras e gestão democrática são exigências prioritárias a que o ME se escusa, mas por que os professores lutarão

A atual relação de forças existente na Assembleia da República, constituída na sequência dos resultados eleitorais de 4 de outubro de 2015, permitiu travar políticas que, na Educação, previam privatizar, municipalizar, discriminar ainda mais algumas vias de ensino, impor uma redução ainda maior dos recursos das escolas, desde logo, humanos. Foi no quadro dessa nova correlação de forças que se tornou possível evitar um ainda maior agravamento das situações de instabilidade e desgaste que afetam fortemente o corpo docente das escolas.

Toda a luta desenvolvida nos últimos anos, a par do novo quadro político, permitiu a aprovação de medidas como a eliminação faseada dos cortes salariais na Administração Pública, a redução da sobretaxa de IRS, a reposição dos feriados, a redução das taxas moderadoras ou o aumento do salário mínimo nacional, bem como, no plano mais específico da Educação, resolver problemas contra os quais, há muitos anos, os professores se batiam, tais como a PACC, as BCE, o processo PET/Cambridge, a requalificação, os exames impostos a alunos nos primeiros ciclos do ensino básico, entre outros exemplos que constituíram sinais importantes de mudança. Contudo, o Governo tarda em apresentar propostas para um outro conjunto de reivindicações pelas quais os professores e educadores há muito se batem.

São muitas as medidas necessárias para melhorar as condições de trabalho nas escolas, a reforçar a qualidade das respostas da Escola Pública e a respeitar direitos dos seus profissionais. Sem desvalorizar outras medidas, o Encontro Nacional de Professores estabelece como prioridades para a ação reivindicativa:

- A criação de um regime especial de aposentação que trave o preocupante envelhecimento da profissão e promova o indispensável rejuvenescimento geracional da profissão docente;

- A vinculação dos milhares de docentes que, há muitos anos, são vítimas de precariedade;

- A reorganização dos horários de trabalho, de forma a combater, eficazmente, o acelerado desgaste a que estão sujeitos os docentes;

- O descongelamento das carreiras, com a resolução das inúmeras ilegalidades que persistem e a recuperação do tempo de serviço;

- A devolução às escolas de um regime de gestão democrática, fundamental à sua afirmação, enquanto espaço pedagógico.

Os sinais mais recentes dados pelo ME não são promissores. Em 25 de novembro, o Ministro da Educação, a estas propostas da FENPROF nada respondeu; em 30 de novembro, o ME apresentou um projeto de revisão do atual diploma de concursos que não dá resposta aos principais problemas, sobretudo ao da precariedade que afeta milhares de docentes. Relativamente a um conjunto de problemas, muitos de ordem legal, que foram apresentados ao ME em dossiê entregue em julho passado, praticamente a nenhum foi dada resposta positiva; o Orçamento para a Educação em 2017 está longe de corresponder ao indispensável investimento na Educação.

Face a esta situação, os professores e educadores presentes no Encontro Nacional realizado em 7 de dezembro de 2016, em Lisboa, exigem do Ministério da Educação:

- O descongelamento das progressões nas carreiras em 2017, com a prévia resolução dos problemas legais que ainda se arrastam, garantindo-se, para o ano seguinte, o início da recuperação do tempo de serviço;

- Um efetivo combate ao desgaste e envelhecimento do corpo docente das escolas, com medidas como a definição clara dos conteúdos das componentes letiva e não letiva, a conversão da redução por antiguidade (artigo 79.º) em horas de trabalho individual e a aprovação de um regime especial de aposentação;

- A aprovação de um regime de concursos que promova a estabilidade dos docentes, designadamente através de um regime de vinculação adequado e de normas que respeitem princípios de equidade, justiça e transparência;

- A revisão do atual regime de gestão das escolas, no sentido da democratização e, na sua organização, da prevalência de critérios de ordem pedagógica;

- A negociação e aprovação, sem novos adiamentos, de medidas que reforcem a Escola Pública de qualidade, como, entre outras, a redução do número de alunos por turma, o reforço dos recursos indispensáveis à afirmação da escola como espaço inclusivo, uma revisão curricular orientada por critérios de diversidade e qualidade das ofertas educativa e formativa, a desagregação dos mega-agrupamentos e o fim dos processos de municipalização que ainda se mantêm.

Em defesa destes objetivos, os participantes no Encontro Nacional de Professores, realizado em Lisboa, em 7 de dezembro:

- Considerando fundamental o reforço da atividade sindical nas escolas, empenhar-se-ão nesse trabalho de esclarecimento, debate e mobilização dos professores para as ações que venham a ser desenvolvidas com vista à obtenção dos objetivos antes estabelecidos;

- Decidem entregar, hoje mesmo, no Ministério da Educação, o abaixo-assinado “Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira”, em que milhares de professores exigem deixar de ser esquecidos pelo Governo nas políticas definidas para a Educação;

- Propõem a realização, em todo o país, de plenários de professores e educadores, no início de janeiro, sobre concursos, fazendo o ponto de situação do processo de revisão de concursos e aprovando formas de luta, caso o ME não altere profundamente as propostas que apresentou e designou como “ponto de partida”;

- Caso o ME continue sem dar resposta aos problemas de fundo que afetam as escolas e os professores, sem agendar processos negociais em torno das questões tidas como prioritárias para os professores (aposentação, vinculação, horários de trabalho, carreira e gestão democrática) ou, agendando, aponte para “soluções” inaceitáveis, promover uma grande ação pública, a desenvolver no quadro das formas de luta que venham a ser consideradas adequadas, ainda no presente ano letivo, que, sem equívocos, deixe claras as exigências dos professores de mais verbas para a Educação, mais democracia para as escolas e mais respeito pelos direitos dos professores.

Lisboa, 7 de dezembro de 2016
O Encontro Nacional de Professores