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FENPROF
25 nov 2016 / 14:22

FENPROF apresentou propostas no sentido de valorizar o exercício dos profissionais docentes

A FENPROF apresentou hoje ao Ministro da Educação, em reunião em que o governante esteve presente, diversas propostas para as quais aguarda, agora, respostas, esperando que as mesmas sejam tão céleres quanto a dimensão de cada problema justifica. A saber:

- Assinatura de um protocolo negocial em torno de 3 grandes questões: combate ao desgaste e envelhecimento do corpo docente das escolas; criação de condições que garantam estabilidade no exercício da atividade docente; valorização do exercício profissional docente, também no plano das suas carreiras. Para a FENPROF, este protocolo destinar-se-á, não apenas, a identificar os problemas, como a encontrar soluções e a estabelecer os prazos para a resolução;

Com vista a serem consideradas no âmbito deste protocolo, a FENPROF adiantou já algumas propostas, dando ênfase às seguintes:

- Resolução dos problemas relacionados com a carreira docente, numa sequência de três momentos: i) regularização de todas as situações ilegais (janeiro de 2017), ii) descongelamento das progressões (julho de 2017), iii) início do processo de recuperação do tempo de serviço não contado (janeiro de 2018);

- Combate à situação de comprovado desgaste físico e psicológico dos docentes, através de uma reorganização dos horários de trabalho que contemple: i) uma clara definição do conteúdo de cada componente do horário, distinguindo, sem equívoco, o que é letivo do que não é letivo, ii) a integração das reduções por antiguidade (art.º 79.º do ECD), de novo, na componente não letiva individual dos professores, iii) antecipação da aplicação destas reduções;

- Rejuvenescimento do corpo docente das escolas através, por um lado, da criação de um regime especial de aposentação dos professores (tendo a FENPROF manifestado disponibilidade para encontrar soluções diversas de concretização deste regime), por outro lado, da criação de um regime de vinculação que integre nos quadros todos os que, em situação de precariedade, satisfazem necessidades permanentes das escolas e do sistema educativo.

Para além destas matérias, a FENPROF propôs ainda:

- O recurso à Procuradoria-Geral da República para arbitragem de divergências de ordem jurídica que FENPROF e ME mantêm em torno de aspetos relacionados com a interpretação de normativos legais que são incorretamente aplicados, penalizando fortemente docentes que continuam sem ser reposicionados na carreira, nos escalões em que se encontram os seus colegas com igual tempo de serviço;

- A criação de uma comissão conjunta que vise elaborar um diagnóstico da grave situação que se vive no 1.º Ciclo do Ensino Básico, com vista a atacar e resolver os problemas que afetam este setor, com prejuízos evidentes para a organização pedagógica das escolas, os alunos e os seus docentes;

- Que a gestão das escolas seja considerada matéria prioritária, a analisar e discutir ainda no presente ano letivo, no sentido de a democratizar e melhorar aspetos de ordem organizacional e de funcionamento das escolas. Nesse sentido, a FENPROF comprometeu-se a apresentar, na próxima reunião a realizar com o Ministro, uma proposta para a gestão democrática das escolas, que resultará da campanha de auscultação e debate que, a partir de janeiro, vai lançar em todo o país.

Relativamente a estas propostas, o Ministro da Educação afirmou que as teria em conta, quer analisando-as, quer encaminhando-as para as áreas adequadas da governação, pelo que a FENPROF fica, agora, a aguardar respostas concretas a cada uma delas, que espera receber em tempo breve.

Reconhecendo o conjunto de sinais positivos que foram dados no início de mandato – fim da PACC, das BCE, do PET/Cambridge, da requalificação e dos exames nos dois primeiros ciclos de escolaridade, entre outras medidas – é necessário, porém, que esses sinais deem lugar a mudanças significativas, sendo que, para os professores, relativamente às cinco grandes questões apresentadas (aposentação, vinculação, horários de trabalho, carreiras e gestão democrática), o tempo começa a justificar mais do que o reconhecimento dos problemas, exigindo que se tomem medidas que lhes ponham cobro.

A FENPROF está consciente de que não se pode fazer num dia o que foi desfeito em vários anos, mas os professores, que nunca deixaram de cumprir zelosamente os seus deveres, não aceitam continuar a ver desrespeitados os seus direitos. Com o objetivo de encontrar soluções para os problemas dos professores e das escolas, a FENPROF insiste na necessidade de um protocolo que calendarize os tempos para negociar e aprovar as medidas adequadas a essa resolução.

O Secretariado Nacional
25/11/2016 


Apontamento de reportagem

"Julgamos que seria importante a elaboração de um protocolo negocial que pudesse fazer o diagnóstico dos problemas e avançar para a sua solução num prazo definido. Em causa estão matérias fundamentais como as carreiras, a vinculação, os horários de trabalho e a aposentação" - esta foi uma das notas deixadas por Mário Nogueira à saída da reunião (foto: J Caria) realizada nesta manhã com o Ministro de Educação, em Lisboa. O encontro durou duas horas. No final, o Secretário Geral da FENPROF respondeu às questões colocadas pelos jornalistas.

No diálogo com a comunicação social, Mário Nogueira sublinhou que é urgente encontrar soluções objetivas para os problemas dos professores, acentuando a necessidade urgente de acabar com as ilegalidades e injustiças, nomeadamente ao nível da carreira.O dirigente sindical reafirmou as preocupações da FENPROF em relação ao Orçamento para 2017. Os professores, sendo decisivos para o sucesso das políticas educativas, não podem continuar a ver “esquecidos” os seus problemas socioprofissionais, afirmou.

A FENPROF levou à reunião com Tiago Brandão Rodrigues a urgência de iniciar processos negociais destinados a resolver os principais problemas sentidos pelos professores e educadores:

  • Necessidade de criação de um regime excecional de aposentação, medida vital para garantir o rejuvenescimento do corpo docente, dando resposta a um conjunto de problemas que estudos diversos, divulgados recentemente, têm vindo a confirmar; 
  • O descongelamento das carreiras, a par da regularização das ilegalidades existentes e da recuperação do tempo de serviço;  
  • A reorganização dos horários de trabalho, com uma definição clara sobre o que é letivo e não letivo;
  • A indispensável vinculação dos professores contratados, medida fundamental para combater a precariedade no setor, que deverá constituir aspeto central do processo de revisão do regime legal de concursos, com início previsto para dia 30.

"Descongelamento
não pode ser adiado"

Relativamente às carreiras, Mário Nogueira apontou três situações prioritárias: descongelamento das progressões; recuperação dos mais de oito anos de serviço cumprido mas não contado; regularização de todas as situações ilegais que afetam professores. 

"Quando a carreira descongelar, professores com igual tempo de serviço não poderão estar em escalões diferentes, pois isso significaria iniciarem uma mesma corrida em grelhas de partida distintas", observou.

Mário Nogueira abordou ainda três ilegalidades, que suscitaram a concentração da passada quarta-feira junto ao ME:

  • Manutenção no 1.º escalão de todos os que ingressaram nos quadros (logo, na carreira) após 2013, independentemente do seu tempo de serviço; 
  • Retenção nos 4.º e 6.º escalões de docentes que, desde 2010, reúnem os requisitos para progredirem, mas aguardam, há seis anos, que sejam publicadas as portarias das vagas;
  • Não consideração, total ou parcial, da bonificação devida a docentes que adquiriram novos graus académicos.

Devolver a gestão democrática
às escolas

O Secretário Geral da FENPROF referiu que é preciso devolver a gestão democrática às escolas (tema que vai propor para análise na próxima reunião triomestral com o ME), a par da inadiável clarificação da estratégia de descentralização e da reorganização de uma rede em que proliferam os mega-agrupamentos, verdadeiras aberrações organizacionais. 

A partir de janeiro, a Federação dinamizará uma grande campanha nacional pela gestão democrática, retomando as grandes questões a considerar nas mudanças que é preciso operar: 

  • A importância de revitalizar o potencial da gestão democrática na organização escolar, garantindo a elegibilidade dos órgãos, a colegialidade do seu funcionamento e a participação dos representantes da comunidade escolar na tomada de decisão;
  • A urgência de suspender o processo de municipalização da educação, contrapondo-lhe um outro caminho de efetiva descentralização de competências, quer para o Conselho Local de Educação, quer para as escolas;
  • A necessidade de reverter o processo de criação de (mega)agrupamentos de escolas, pondo fim a unidades orgânicas desumanizadas e sem qualquer racionalidade pedagógica.

A FENPROF fica a aguardar respostas da parte do Ministério. "Temos a consciência que muitas das situações que abordámos não estão dependentes apenas da Educação", referiu o dirigente da FENPROF que, a propósito, reafirmou as preocupações da Federação face ao OE para 2017.

Encontro nacional
de 7 de dezembro

Mário Nogueira teve ainda oportunidade de chamar a atenção dos jornalistas para o Encontro Nacional que a Federação vai realizar em Lisboa no próximo dia 7 de dezembro, em que fará a avaliação/balanço das políticas educativas de um ano de governo e um ponto de situação sobre a revisão da legislação de quadros e concursos (processo negocial e propostas do Ministério).

No final desse encontro. revelou, será entregue no ME (17h30) o abaixo-assinado Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira” apoiado por milhares de subscritores, a propósito de matérias como   as carreiras, a vinculação, os horários de trabalho e a aposentação / JPO

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