- Carreiras: descongelamento; contagem do tempo de serviço; reparação de todas as ilegalidades e irregularidades!

- Aposentação: criação de um regime de aposentação para os professores que tenha em conta o desgaste destes profissionais, provocado pelo exercício continuado da profissão!

- Horários de trabalho: definição inequívoca do que é letivo e do que deverá ser não letivo; reorganização dos horários;melhoria das condições de trabalho!

- Combate à precariedade: norma positiva de vinculação; contrato coletivo de trabalho para o ensino particular e cooperativo!

Estas são as quatro vertentes da Petição entregue na Assembleia da República (11/11/2016), reunindo as primeiras 15.009 assinaturas. Uma Petição/Abaixo-assinado que continua a recolher assinaturas nas escolas, em todo o país, e será entregue, mais tarde, ao Ministro da Educação.

Alcançar êxito nas exigências apresentadas impõe que, para além desta ação de caráter institucional, os professores se mobilizem e lutem. Só a luta dos professores lhes garantirá obter resultados positivos, destacava a FENPROF no passado dia 11 de novembro.

 

Apontamento de Reportagem

Reunião com a Presidência da AR

Após a reunião com  o PCP e antes do encontro com o PS, a delegação da FENPROF foi recebida pelo vice-presidente da Assembleia da Repúiblica José de Matos Correia, em representação do Presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues (foto J. Caria). 

A delegação da FENPROF entregou a Petição  “Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira”.

Já subscrita por mais de 15 000 docentes, a Petição destaca a necessidade de um plano de combate à precariedade que, entre outras medidas (abertura de lugares de quadro de acordo com reais necessidades das escolas, redução das áreas dos QZP, fim dos falsos recibos verdes, aprovação de um CCT para o ensino particular e cooperativo), passe pela substituição da injusta “norma-travão” prevista no regime de concursos, por outra que garanta a vinculação dos docentes com 3 ou mais anos de serviço.

O descongelamento das progressões na carreira estabelecida pelo ECD e contagem de todo o tempo de serviço cumprido, mas retirado aos docentes e a reorganização do horário de trabalho dos docentes, com a clarificação do que é letivo (toda a atividade desenvolvida diretamente com os alunos) e do que deverá integrar a componente não letiva de estabelecimento, bem como a aprovação de um regime de reduções por antiguidade que, efetivamente, compense o desgaste provocado pelo exercício da profissão, são outras exigências da petição.

O documento pede a iniciativa parlamentar tendo em vista "um regime excecional de aposentação dos docentes que preveja, desde já, a saída sem qualquer penalização de quem já completou a carreira contributiva (40 anos de serviço), que evolua para os 36 anos e admita situações especiais decorrentes de condições particulares de exercício profissional." / JPO