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FENPROF
17 set 2013 / 17:42

Produção de efeitos a 1 de setembro para todos os docentes contratados após essa data por única e exclusiva responsabilidade da administração

Por decisão do Ministério da Educação e Ciência (MEC), contestada pela FENPROF desde que se tornou conhecida, a publicitação das listas de contratação inicial relativas ao presente ano escolar foi adiada para 12 de setembro de 2013, o que retirou às escolas importantes recursos humanos necessários à melhor preparação do início do ano letivo. Apesar desse atraso na publicitação das listas, a FENPROF foi informada pelo Diretor-geral da DGAE que os contratos decorrentes dessa primeira colocação para 2013/2014 produziriam todos os seus efeitos a 1 de setembro.

Sucede que algumas escolas tuteladas pelo MEC, que estão legalmente impedidas de recorrer às fases nacionais da contratação para preenchimento das suas necessidades – Conservatórios de Música públicos, Escolas Artísticas Especializadas públicas, Escolas e Agrupamentos TEIP e/ou com contrato de autonomia –, foram igualmente impedidas de desenvolver os procedimentos concursais com vista à contratação de escola durante o mês de agosto, pelo que também só agora estão a contratar docentes para preencherem necessidades que já se arrastam desde dia 1.

Na verdade, para aquelas escolas e agrupamentos, esta contratação agora efetuada corresponde à sua contratação inicial, pelo que apontaria o mais elementar bom senso que, à semelhança da contratação inicial decorrente do concurso nacional, se procedesse no sentido de os contratos celebrados se reportarem, em todos os seus efeitos, a 1 de setembro. A FENPROF dirigiu-se hoje ao MEC no sentido de garantir essa produção de efeitos também para os docentes daquelas escolas.

Permutas

A FENPROF aproveitou ainda para questionar o MEC sobre a abertura da aplicação eletrónica destinada às PERMUTAS. Depois de o Diretor-geral da DGAE ter garantido a abertura da aplicação de permutas, durante 10 dias, com possibilidade destas serem alargadas a todos os docentes dos quadros, independentemente de terem ou não sido opositores à 1.ª prioridade da mobilidade interna, ainda não foi, até hoje, aberta a aplicação. A FENPROF reiterou junto dos responsáveis do MEC a necessidade de abertura urgente daquela aplicação, pois a permuta entre docentes contribuirá para uma maior estabilidade de muitos, num momento que está a ser tão marcado pela instabilidade dos professores.  

O Secretariado Nacional da FENPROF
17/09/2013 

 


 
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