A FENPROF reúne na segunda-feira, dia 27, pelas 14.30 horas, no MEC, para iniciar o processo de revisão do atual regime de concursos para colocação de professo
Para a FENPROF, no documento apresentado pelo MEC há omissões graves – por exemplo, não prevê qualquer regime de vinculação – e conteúdos muito negativos, sobretudo no que se refere ao regime de contratação de professores.
Para a FENPROF, são aspetos mais negativos:
- Que o concurso de ingresso se mantenha quadrienal, aderindo Nuno Crato à opção de Lurdes Rodrigues
- Que as necessidades temporárias sejam colmatadas com docentes dos quadros
- Que os candidatos sejam opositores a um horário que pode ter 21, como apenas 6 horas
- Que se exijam 4 anos completos nos últimos 6, em horário completo e anual, para integrar 1ª prioridade, mas, por outro lado, integra na 1ª prioridade quem não se sujeitou ao concurso público e não trabalhou em escola pública. Se o MEC quer levar até às últimas consequências a sua lógica – que os colégios com contrato de associação prestam serviço público, logo o emprego é equiparado a emprego público – então que preencha os lugares nesses estabelecimentos também através do concurso.
- Que a bolsa, agora “reserva de recrutamento”, acabe em outubro passando logo para a contratação de escola
- Que nesta contratação seja atribuído um peso de 50% a uma entrevista
- Que continue excluída da contratação geral os TEIP e as escolas com contrato de autonomia, sabendo-se que pretende generalizar esta contratualização
- Que os docentes contratados, profissionalizados continuem sem direito a vencer pelo índice do 1º escalão da carreira, mantendo-os no 151
- Que continuem excluídos os professores com habilitação própria.
Relativamente a outras matérias, há dúvidas, que a FENPROF pretenderá ver esclarecidas nesta reunião para poder emitir um parecer, no quadro do processo negocial que terá lugar.