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FENPROF
25 fev 2012 / 12:24

Moção

VIGÍLIA: 24 HORAS CONTRA A PRECARIEDADE E O DESEMPREGO
EM LUTA PELO EMPREGO!



Os participantes nesta vigília apelam a um urgente sobressalto na sociedade portuguesa que contribua para suster e corrigir as erradas opções políticas pela precariedade laboral que, entre outras violentas consequências sociais e económicas, estão a alimentar fartamente o desemprego. Afirmam que o desenvolvimento do país não é compatível com a insistência e o agravamento destas opções que vêm alargando o número de trabalhadores sujeitos à precariedade, sob ameaça permanente do desemprego, que têm agravado os próprios regimes e formas de precariedade e que constituem um insuportável garrote sobre o futuro de Portugal e, muito em particular, dos seus jovens.

Os participantes na vigília denunciam publicamente que as áreas da Educação e da Ciência têm sido fortemente fustigadas pela insistência em tão erradas opções, o que merece uma viva condenação. Sucessivos governos apostaram em conseguir, por esta via, trabalho mais barato e sem acesso a muitos direitos como compromissos básicos de estabilidade e garantiram, por esta via, calculadas facilidades para, na primeira oportunidade, descartarem-se de milhares de profissionais, como pretende o atual governo fazer. O quadro de desrespeito que enforma estas opções políticas que negam justiça e direitos aos trabalhadores, neste caso docentes, tem incidências imorais como acontece com o facto de a atual, como a anterior equipa do MEC, recusar o pagamento da compensação por caducidade dos contratos a termo, contrariando sobranceiramente a lei, as recomendações da Provedoria de Justiça e o número crescente de sentenças nos tribunais a que os docentes contratados se viram obrigados a recorrer.

A opção pela precariedade, para além da indelével marca ideológica que exibe, é bem o espelho da secundarização real da Educação e da Ciência que contraria enganadoras declarações de circunstância. Na Assembleia da República, os partidos que têm integrado governos continuam a recusar a resolução da continuada, injusta e errada precariedade imposta a muitos milhares de profissionais qualificados, quantos deles com anos e anos de serviço, respondendo a necessidades de trabalho que são, sem margem para dúvidas, permanentes. Diferentes iniciativas parlamentares têm sido inviabilizadas por deputados do PS, do PSD e do CDS, como são exemplo as que se prendem com a vinculação de docentes contratados. Os participantes na vigília criticam abertamente os/as deputados/as que, podendo contribuir para resolver os graves e persistentes problemas da precariedade, optam por mantê-los, num evidente desrespeito pelos profissionais em causa, pelas instituições de investigação e ensino e pelo país que precisa de romper urgentemente com tais práticas e tais políticas.

Na mesma linha, o MEC, na proposta apresentada há dias para alteração de regras de concurso e colocação de professores, continua a omitir qualquer referência a regras de vinculação de professores, em nada se comprometendo quanto a critérios para a abertura de vagas de quadro e introduzindo novas distorções e atropelos nos mecanismos de concurso.

Na área da Educação e nos dias difíceis que correm, agiganta-se o propósito do Governo de retirar às escolas mais uns largos milhares de docentes. Havendo, como se sabe, tanto por fazer e para fazer melhor nestas áreas, é condenável que o Governo, em lugar de apostar no trabalho qualificado daqueles profissionais, docentes, investigadores ou outros, opte por os subtrair às escolas e por os aconselhar à emigração como resposta à sua necessidade de emprego.
São as opções e não a inevitabilidade que tornam a instabilidade, a precariedade e o desemprego condição asfixiante para trabalhadores não docentes, para os docentes de todos os níveis de educação e áreas e para investigadores, fazendo perigar o futuro da Educação, da Ciência e de Portugal.

É neste enquadramento que os participantes nesta VIGÍLIA CONTRA A PRECARIEDADE E O DESEMPREGO:

  • Exigem do Governo e da Assembleia da República a correção das opções que estão a ser seguidas no que respeita à criação de condições que garantam estabilidade de emprego, com destaque para as áreas da Educação e Investigação, de forma a corrigir o crescimento dramático do desemprego e da incerteza na vida dos profissionais, das escolas e das instituições;


  • Consideram que, no âmbito da alteração das normas de concurso e colocação de docentes, se exige a aprovação de regras de vinculação dos docentes contratados, bem como de critérios para a identificação e abertura de vagas de quadro coincidentes com as necessidades permanentes das escolas e do sistema;


  • Condenam o MEC por continuar a negar o pagamento das compensações por caducidade dos contratos a termo e exigem o imediato cumprimento da lei e o respeito que não tem sido revelado pelos docentes;


  • Renovam o apelo à intervenção da sociedade no sentido das alternativas às opções políticas pela precariedade, já que o caminho que está a ser seguido acarreta um escandaloso desperdício de recursos humanos tão necessários à superação de graves problemas estruturais do país; é responsável pela deliberada fragilização da Escola Pública e, em consequência, por incapacidades e diminuição da sua qualidade; determina perdas económicas intoleráveis, quer pelo desperdício de importantíssimas qualificações profissionais, quer pela impossibilidade de organização de percursos de vida profissional e pessoal de largos milhares de docentes e outros trabalhadores, muitos deles jovens a quem o poder político nega presente e futuro; e  conduz à deterioração do tecido social, pelas incertezas que inculca e individualismos que estimula, e contribui para a perigosa descredibilização da própria vida democrática.


Fazendo um apelo à intervenção da sociedade, os participantes nesta vigília declaram a disponibilidade para prosseguir a justa luta pelo emprego com direitos e com perspetivas de futuro e dirigem um apelo especial a todos os docentes, investigadores e outros trabalhadores das áreas da Educação e Ciência para uma ruptura definitiva com a propaganda da inevitabilidade das políticas que estão a ser seguidas. É preciso lutar, é urgente agir; em todas as oportunidades deve figurar bem alto a luta contra a precariedade e o desemprego.
 
Estas políticas não são inevitáveis: inevitável é lutar por outras políticas!

Lisboa, 24 de fevereiro de 2012

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