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FENPROF
16 nov 2004 / 23:10

PROFESSORES EXCLUÍDOS OU INDEVIDAMENTE COLOCADOS VOLTAM À LUTA...

"Os docentes candidatos aos concursos de professores e educadores para 2004/2005 que apresentaram recurso hierárquico ­ para correcção de situações irregulares, de erros, ou para que fossem consideradas correcções introduzidas ainda no período legal de reclamações ­ e que até hoje não receberam qualquer resposta, apesar de, em alguns casos, já se ter esgotado o prazo legal para que lhe fosse enviada a notificação, consideram:

- desrespeitoso que o Ministério da Educação continue sem resolver a sua situação, uma vez que o Ministro da Educação à altura do concurso garantiu que, dada a novidade do mesmo e todas as situações que o caracterizavam, nenhum professor seria prejudicado e todas as reclamações seriam atendidas, independentemente da origem do erro ser do M.E. ou do candidato;

- discriminatório que continuem por resolver situações que, noutros casos rigorosamente iguais, mereceram correcção, alguns ainda em período de reclamação;

- inaceitável que o M.E. não considere todos os casos da mesma forma, exigindo do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa despacho semelhante ao que foi exarado, e bem, para que se resolvessem as situações do campo 8.6 do formulário de candidatura."

Este é o teor das decisões, aprovadas já dentro do recinto da DREC, já com a presença dos órgãos de comunicação social, que apontavam um conjunto de medidas a tomar no plano imediato.

Assim, "perante a situação, os docentes que continuam a aguardar resposta para resolução do seu caso, decidem manter a exigência de rápida resolução do mesmo, que não pode ultrapassar o mês de Novembro, e nesse sentido", decidiram, também, para além da deslocação de hoje à DREC, realizar nova reunião proximamente e entregar "ao Primeiro-Ministro e/ou à Ministra da Educação, na sua primeira deslocação ao distrito de Coimbra, nova exigência de resolução da situação que os exclui de exercer a docência".

Os professores admitiram ainda nova deslocação ao DGRHE ou ao Ministério da Educação e o recurso "aos Tribunais para resolução do problema e organizarão um processo para apresentação de queixa contra o Governo Português às instâncias comunitárias adequadas, dando conhecimento do mesmo aos eurodeputados portugueses."

Os professores e dirigentes sindicais envolvidos nesta acção foram recebidos por responsáveis da DREC. Estes comprometeram-se a fazer chegar fichas com os dados dos professores que continuam a aguardar resposta aos seus recursos hierárquicos que foram entregues pelos próprios no decurso deste momento da sua luta.
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