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FENPROF
22 set 2004 / 16:55

Desorientação também no indeferimento de reclamações

À medida que se aproxima o final do mês de Agosto, período anunciado pelo Governo para a saída das colocações relativas ao concurso dos professores, à qual se seguirá ainda o concurso para afectação aos Quadros de Zona Pedagógica e para destacamentos, avolumam-se as preocupações pelas consequências do descalabro que caracterizou todo este processo.

Tal como desde sempre denunciou, a FENPROF reafirma que é inevitável que o atraso de meses em todo este processo vá ter consequências drasticamente negativas na preparação e abertura do próximo ano lectivo. E não será o "simples" anúncio de que o ano lectivo se irá iniciar entre 16 e 23 de Setembro que escamoteará a realidade de que, no final deste período, continuarão por colocar milhares de professores e muitos milhares de alunos não terão aulas.

Mas, para lá deste aspecto, está neste momento a causar angústia a muitos docentes a situação criada pelo indeferimento por parte dos serviços do ME de um largo número de reclamações que foram apresentadas aquando da saída da última lista provisória.

Do levantamento feito pela FENPROF e pelos seus sindicatos ressaltam como situações mais frequentes de indeferimento:

- exclusões do concurso por deficiente preenchimento do boletim, usando o ME um critério de rigor que ele próprio nunca respeitou neste processo. Note-se que o anterior ministro afirmou publicamente que nenhum candidato seria excluído por erro de preenchimento do boletim.

- ausência ou deficiência de leitura das reclamações feitas pelos professores, quando elas implicavam uma explicitação mais detalhada dos motivos que levaram a essas exclusões.

- exclusão por alegada falta de habilitações a professores que já são do quadro e cujas escolas confirmaram essas mesmas habilitações.

- imposição de mudança da prioridade 1 para a 2 por, alegadamente, não ter sido comprovado o tempo de serviço no ensino público, quando os professores e as escolas o comprovaram.

- exclusão de preferências manifestadas por, alegadamente, os professores terem ultrapassado o número de preferências dos códigos de escolas/concelhos e cujas reclamações não foram aceites porque não foram tidas em conta as explicações dadas num dos pontos do boletim de reclamações

- exclusão do concurso por se ter considerado erradamente que os docentes não teriam a habilitação científica/própria exigida quando, mesmo neste concurso, os professores apareceram nas listas graduadas,

Estas são apenas algumas das situações que exemplificam, por um lado, a desorientação que continua a reinar no ME, politica e tecnicamente responsabilizável por esta anormal situação, e, por outro, a falta de solidez lógica que está a presidir às respostas às reclamações apresentadas pelos docentes, num simulacro de rigor, rigor que esteve ausente em toda a forma como o Ministério da Educação geriu este processo,  ausência de rigor que continua a manifestar-se através do incumprimento dos prazos legalmente estabelecidos para a resposta às reclamações apresentadas. De facto, o ME devia ter respondido às reclamações até 2 de Agosto, o que manifestamente não cumpriu, tendo as respostas sido dadas ao longo do mês de Agosto.

A agravar este quadro, e face ao indeferimento das reclamações, resta aos professores o recurso hierárquico da decisão do ME, o que poderá levar meses a decidir e tornará inviável, mesmo em caso de decisão favorável ao recurso dos docentes, a resolução prática da injustiça criada, criando-se assim um simulacro de justiça para encobrir decisões de puro abuso de poder.

Neste contexto, a FENPROF exige, em nome da transparência e da justiça, que o ME, ainda antes da saída das colocações, reveja as situações de indeferimento das reclamações já apresentadas, por forma a que sejam salvaguardados os legítimos direitos dos professores. Nesse sentido, a FENPROF apresentou já ao Ministério da Educação uma listagem de alguns indeferimentos e consequentes exclusões do concurso absolutamente inaceitáveis.

Depois de tudo o que se passou, da irresponsabilidade que acompanha este processo desde o seu início, é o mínimo que se pode exigir ao Ministério da Educação.

O Secretariado Nacional da FENPROF

23/08/2004

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