Senhor Presidente da República,
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Provedor de Justiça
Os abaixo-assinados, professores, educadores e outros cidadãos particularmente preocupados com a Educação e o Ensino, com a imagem do Estado e com o bom uso dos dinheiros públicos, face ao completo caos que caracteriza o concurso público para a colocação dos docentes para o ano lectivo de 2004-2005, solicitam a Vossas Excelências, a tomada de medidas que conduzam ao cabal e público esclarecimento de responsabilidades, a nível político, técnico e financeiro, pela situação criada.
Fazem-no pelos seguintes motivos:
- O número de candidatos vítimas de erros é extraordinariamente elevado;
- Os erros cometidos são os mais absurdos que se possa imaginar. Apenas como exemplos: milhares de docentes dos quadros foram considerados candidatos a contrato; foram excluídos todos os candidatos das Regiões Autónomas e os que se encontram a exercer no estrangeiro; professores efectivos com dezenas de anos de serviço foram excluídos por falta de habilitações ou considerados sem qualquer dia de serviço; milhares de candidatos não constam das listas?;
- A situação criada gerou um ambiente de perturbação generalizada nas escolas, neste período de final de ano lectivo;
- A inevitável repetição desde o início de todo o processo significa que foram delapidados, por grave incompetência ou negligência grosseira, milhares de euros do erário público;
- Este processo afecta a imagem de credibilidade do Estado e dos serviços públicos.
Conscientes de que este pedido se fundamenta no exercício de uma cidadania empenhada e participativa, os signatários esperam de Vossas Excelências a tomada de medidas com a urgência que a gravidade da situação justifica.
Recolha das assinaturas: até 28 de Maio
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