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FENPROF
17 nov 2008 / 20:08

Posição da FENPROF face à versão ministerial de novo regime de concursos de professores

A FENPROF lamenta que, no essencial, o Ministério da Educação não tenha alterado qualquer das suas posições, confirmando, assim, a postura negocial que mantém desde o primeiro momento, ou seja, de completa inflexibilidade e incapaz de gerar qualquer consenso.

A FENPROF manifesta profundo desacordo:

-  pela consideração da avaliação de desempenho para efeitos de concurso, quer através da atribuição de pontos para efeitos de graduação profissional (situação agravada pelo facto de a atribuição das menções qualitativas estar sujeita a quotas), quer pela não contagem de tempo de serviço efectivamente prestado e classificado positivamente;

-  pela supressão dos quadros de escola e pela transferência automática dos docentes para os quadros de agrupamento;

-  pela supressão das colocações cíclicas e sua substituição por uma bolsa de recrutamento (que põe em causa a ordenação das preferências dos candidatos);

-  pela inexistência de regras para a "afectação" a estabelecimentos, dos docentes que ingressem por transferência ou nomeação nos novos quadros de agrupamento;

-  pelas consequências da alteração da natureza do vínculo laboral através da generalização dos contratos a termo resolutivo;

-  pelo impedimento de os professores com a categoria de professor titular acederem a mecanismos de mobilidade, designadamente ao destacamento por condições específicas e para aproximação à residência;

-  pela periodicidade quadrienal do concurso, reafirmando a FENPROF que a estabilidade não decorre do número de anos em que o docente está impedido de concorrer, mas da adequação dos quadros das escolas às suas reais necessidades;

Estas são razões suficientemente fortes para que a FENPROF considere que a atitude anti-negocial e prepotente do ME em mais este processo confirmou que se assistiu a novo simulacro de negociação;

Não houve, nas questões essenciais, qualquer tipo de aproximação entre as posições ministeriais e as dos professores, aqui representados pela FENPROF, pelo que a declaração final só pode ser de desacordo.

É  indispensável o reforço da luta dos professores contra estas alterações impostas pelo ME, sendo, ainda, envidados todos os esforços, designadamente nos planos jurídico e institucional, no sentido de poderem ser anuladas.

Lisboa , 18 de Novembro de 2008
O Secretariado Nacional da FENPROF


 
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