Na quarta, e última, reunião de negociação da nova legislação sobre concursos o Secretário de Estado Adjunto e da Educação informou que o Ministério da Educação poderia vir a introduzir algumas alterações à sua proposta, mas, apenas, se houvesse, da parte da FENPROF, compromisso de acordo sobre a matéria.
Do conjunto de quatro reuniões realizadas, e apesar de a FENPROF ter apresentado várias propostas alternativas às do Ministério da Educação, destaca-se o facto deste, nunca se ter pronunciado sobre as mesmas, não ter apresentado qualquer contraproposta e continuar a defender que a consideração da "avaliação de desempenho" como factor a considerar no cálculo da graduação profissional, era uma questão de princípio, logo, irrevogável, havendo apenas abertura para analisar a sua "aplicação no tempo", mas no caso de haver compromisso de acordo.
Para a FENPROF, a perversão da graduação profissional dos docentes pela introdução do factor "avaliação de desempenho" é absolutamente inaceitável, não sendo moeda de troca para qualquer outra questão e afasta, desde logo, a possibilidade de haver qualquer acordo sobre a matéria.
Mas o desacordo da FENPROF não se limita ao problema antes referido, pois continua a ser propósito do Ministério da Educação a extinção progressiva dos quadros de zona pedagógica e, ao contrário do que tem afirmado a Ministra da Educação, designadamente em reuniões com a FENPROF, a aplicação, aos docentes, de diversas normas do novo regime de vínculos da Administração Pública. Também a transferência automática de docentes dos quadros das escolas para os de agrupamento, bem como as penalizações propostas para docentes sem serviço lectivo distribuído merecem a profunda oposição da FENPROF.
Acresce que o Ministério da Educação considera não serem matérias do âmbito desta negociação:
- O concurso de mobilidade dos docentes com a categoria de titular, por ser matéria regulada pelo ECD. Isto é, o Ministério da Educação não aceita que os docentes com a categoria de titular sejam opositores a este concurso, remetendo a sua mobilidade para concursos a realizar a nível de escola e em momentos a definir;
- A possibilidade de os docentes portadores de habilitação própria poderem concorrer ao concurso nacional, por, segundo alegam, não estar previsto no ECD, não estando o Ministério da Educação, sequer, disposto a discutir a matéria;
- O princípio da plurianualidade dos concursos que o ME, por considerar um dado adquirido, também se manifesta indisponível para discutir.
Em suma, o Ministério da Educação abriu um processo negocial que, de negociação, apenas teve as formalidades: cumprimento de prazos para o envio das convocatórias e realização de reuniões. Esta é uma postura que a FENPROF rejeita e sobre a qual os docentes portugueses se pronunciarão, mais uma vez, através de várias acções, de entre as quais se destaca o Grande Plenário Nacional seguido de Manifestação que terá lugar no próximo dia 8 de Novembro, em Lisboa.
Por não abdicar de levar, até ao limite, a possibilidade de intervir neste processo e de obrigar o ME a ceder nas suas posições e a apresentar, antes de encerrado o processo, as suas posições, a FENPROF assume, desde já, que nos termos legalmente previstos e nos prazos definidos, irá requerer a negociação suplementar desta matéria.
O Secretariado Nacional da FENPROF
31/10/2008
