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FENPROF
24 ago 2007 / 00:00

Professores impedidos de se aposentar por incapacidade

Uns após outros, os casos que têm sido conhecidos de recusa injusta de aposentação antecipada, por incapacidade, referem-se, essencialmente, a professores.

Apesar de, por diversas vezes, os Sindicatos de Professores terem alertado a tutela para a forma como decorriam as Juntas Médicas e de terem também alertado para a gravidade de muitas das situações clínicas consideradas como não impeditivas de, em absoluto e permanentemente, continuarem a exercer funções, foi necessário que morressem dois professores para que muitos outros casos se tornassem conhecidos e o Governo, finalmente, se comprometesse a adoptar algumas medidas.

As duas medidas mais relevantes que o Governo tomou foram, por um lado, a constituição das Juntas Médicas exclusivamente por médicos e, por outro, a realização de uma auditoria ao funcionamento das Juntas Médicas.

Temendo que essas medidas, embora importantes, não resolvam a situação de muitos docentes que continuam sem poder aposentar-se, apesar da incapacidade permanente que apresentam para retomarem o serviço, e que, na sequência da auditoria, não se apurem todas as responsabilidades e não se retirem as devidas consequências, a FENPROF exige:

1. A reapreciação de todos os casos que foram indeferidos, e que tenham sido presentes a Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações, para efeitos de aposentação antecipada por incapacidade para o exercício de funções;

2. A possibilidade de apresentação, desde já, de novo requerimento por parte dos que viram recusada a sua pretensão pela Junta Médica, ainda que não tenha passado o prazo legalmente estabelecido de nove meses para que possam voltar a requerê-la;

3. O apuramento de responsabilidades sobre as situações passadas e a punição exemplar dos que se arrogaram no direito de jogar com a vida de outras pessoas;

4.O ressarcimento de todos os que foram gravemente penalizados, material, profissional, física e moralmente, por terem sido obrigados a permanecer de atestado médico ou a entrar em licença (de longa duração ou sem vencimento), devido ao indeferimento das aposentações requeridas.

A FENPROF apresentará estas quatro exigências junto do Gabinete do Senhor Primeiro-Ministro e solicitará uma reunião ao senhor Presidente da Caixa Geral de Aposentações para debater estas questões de grande importância, não só para todos os professores e educadores, como também para todos os trabalhadores da Administração Pública.

O Secretariado Nacional da FENPROF
18/07/2007


 
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