Nacional Carreira Docente
FENPROF exige a adopção de medidas que corrijam e não permitam mais situações irregulares

Professores impedidos de se aposentar por incapacidade

23 de agosto, 2007

Uns após outros, os casos que têm sido conhecidos de recusa injusta de aposentação antecipada, por incapacidade, referem-se, essencialmente, a professores.

Apesar de, por diversas vezes, os Sindicatos de Professores terem alertado a tutela para a forma como decorriam as Juntas Médicas e de terem também alertado para a gravidade de muitas das situações clínicas consideradas como não impeditivas de, em absoluto e permanentemente, continuarem a exercer funções, foi necessário que morressem dois professores para que muitos outros casos se tornassem conhecidos e o Governo, finalmente, se comprometesse a adoptar algumas medidas.

As duas medidas mais relevantes que o Governo tomou foram, por um lado, a constituição das Juntas Médicas exclusivamente por médicos e, por outro, a realização de uma auditoria ao funcionamento das Juntas Médicas.

Temendo que essas medidas, embora importantes, não resolvam a situação de muitos docentes que continuam sem poder aposentar-se, apesar da incapacidade permanente que apresentam para retomarem o serviço, e que, na sequência da auditoria, não se apurem todas as responsabilidades e não se retirem as devidas consequências, a FENPROF exige:

1. A reapreciação de todos os casos que foram indeferidos, e que tenham sido presentes a Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações, para efeitos de aposentação antecipada por incapacidade para o exercício de funções;

2. A possibilidade de apresentação, desde já, de novo requerimento por parte dos que viram recusada a sua pretensão pela Junta Médica, ainda que não tenha passado o prazo legalmente estabelecido de nove meses para que possam voltar a requerê-la;

3. O apuramento de responsabilidades sobre as situações passadas e a punição exemplar dos que se arrogaram no direito de jogar com a vida de outras pessoas;

4.O ressarcimento de todos os que foram gravemente penalizados, material, profissional, física e moralmente, por terem sido obrigados a permanecer de atestado médico ou a entrar em licença (de longa duração ou sem vencimento), devido ao indeferimento das aposentações requeridas.

A FENPROF apresentará estas quatro exigências junto do Gabinete do Senhor Primeiro-Ministro e solicitará uma reunião ao senhor Presidente da Caixa Geral de Aposentações para debater estas questões de grande importância, não só para todos os professores e educadores, como também para todos os trabalhadores da Administração Pública.

O Secretariado Nacional da FENPROF
18/07/2007