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FENPROF
12 out 2006 / 00:00

Colocação de professores e educadores

Como anunciou no momento próprio, a FENPROF recorreu à Inspecção-Geral da Educação (IGE), apoiou juridicamente centenas de docentes e, agora que terminou o prazo para resposta da DGRHE aos recursos apresentados, prepara o processo que entregará em Tribunal para que a colocação de professores e educadores, cujas listas foram tornadas públicas em Junho, seja declarada ilegal.

Ao contrário do que afirmaram alguns responsáveis do ME, a FENPROF alertou para o problema desde o primeiro momento e propôs a repetição do processo de colocações. Se tal tivesse ocorrido, já hoje o problema estaria solucionado. Não quis assim a Ministério da Educação, razão pela qual a FENPROF decidiu actuar em apoio aos milhares de docentes que continuam prejudicados.

Na sequência da queixa apresentada à IGE, esta decidiu abrir um processo de Provedoria. Só que, nesse âmbito, o Director-Geral de Recursos Humanos e da Educação não respondeu à principal questão que lhe foi colocada: "Qual a razão ou razões de não terem sido providos todos os lugares dos quadros de zona pedagógica postos a concurso nos grupos de recrutamento 100, 110 e 200. Limitou-se a referir que "a ordem de grandeza" das vagas não recuperadas é baixa e que as diferenças detectadas são "naturais", respostas que a FENPROF considera inaceitáveis.

Ainda no âmbito desta Provedoria, a FENPROF recordou que, de acordo com o ponto 1 do Artigo 27º, do Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro, "Os concursos realizam-se com recuperação automática de vagas, de modo a que cada candidato não seja ultrapassado em qualquer das suas preferências por outro candidato com menos graduação na mesma prioridade". Esclarece o ponto 2 deste artigo que só não poderão ser objecto de recuperação, as vagas que tenham sido publicitadas no aviso de abertura como vagas negativas. Da conjugação daqueles pontos 1 e 2, surge um terceiro onde se refere que "cada candidato pode indicar, de entre as suas preferências, os estabelecimentos de educação ou de ensino e ou os quadros de zona pedagógica em que pretende ser colocado, independentemente de neles haver lugares vagos à data da abertura do concurso".

Conclui-se, pois, que o problema não se pode colocar em função da quantidade de vagas que não foram recuperadas, mas da própria "não recuperação de vagas" que é contrário o disposto no artigo 27º, do Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro. Todavia, ao contrário do que pretende fazer crer o Director-Geral da DGRHE, o número de vagas não recuperado está longe de ser irrelevante. Hoje, terminado o levantamento que a FENPROF efectuou, é possível afirmar que há cerca de 1.500 vagas "desaparecidas", assim distribuídas:

GRUPO DE RECRUTAMENTO

 

VAGAS PERDIDAS

Q.Z.P.

VAGAS PERDIDAS

Q.E.

VAGAS PERDIDAS

TOTAL

 

100

226

36

 

262

 

110

524

65

 

589

 

200

40

10

 

50

 

210

25

5

 

30

 

220

14

2

 

16

 

230

39

14

 

53

 

240

25

10

 

35

 

250

7

1

 

8

 

260

21

3

 

24

 

290

0

3

 

3

 

300

24

12

 

36

 

320

6

5

 

11

 

330

0

7

 

7

 

340

1

0

 

1

 

350

0

0

 

0

 

400

19

7

 

26

 

410

18

16

 

34

 

420

5

7

 

12

 

430

1

2

 

3

 

500

19

23

 

42

 

510

22

11

 

33

 

520

26

15

 

41

 

530

0

2

 

2

 

540

0

1

 

1

 

550

43

5

 

48

 

560

0

1

 

1

 

600

2

3

 

5

 

610

0

3

 

3

 

620

54

25

 

79

 

TOTAL

 

1.161

 

294

 

1.455

Este é o número que já foi possível detectar, podendo haver ainda mais algumas vagas "desaparecidas" que não foi possível detectar.

Perante esta grave ilegalidade, que fere inevitavelmente um concurso que a ministra da Educação não se cansou de qualificar como exemplar e que causa elevados prejuízos a milhares de candidatos (quer directamente, quer provocados pelo designado efeito de "desmultiplicação"), a FENPROF reafirma a necessidade de, em nome da justiça e da legalidade, ser repetido o processo de colocação dos candidatos. E como vale mais tarde do que nunca, esta deverá a ser a saída política para o problema. Aliás, esta é mesmo a única saída.

O Secretariado Nacional da FENPROF
25/07/2006

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