Colocação de professores e educadores

Como anunciou no momento próprio, a FENPROF recorreu à Inspecção-Geral da Educação (IGE), apoiou juridicamente centenas de docentes e, agora que terminou o prazo para resposta da DGRHE aos recursos apresentados, prepara o processo que entregará em Tribunal para que a colocação de professores e educadores, cujas listas foram tornadas públicas em Junho, seja declarada ilegal.

Ao contrário do que afirmaram alguns responsáveis do ME, a FENPROF alertou para o problema desde o primeiro momento e propôs a repetição do processo de colocações. Se tal tivesse ocorrido, já hoje o problema estaria solucionado. Não quis assim a Ministério da Educação, razão pela qual a FENPROF decidiu actuar em apoio aos milhares de docentes que continuam prejudicados.

Na sequência da queixa apresentada à IGE, esta decidiu abrir um processo de Provedoria. Só que, nesse âmbito, o Director-Geral de Recursos Humanos e da Educação não respondeu à principal questão que lhe foi colocada: "Qual a razão ou razões de não terem sido providos todos os lugares dos quadros de zona pedagógica postos a concurso nos grupos de recrutamento 100, 110 e 200. Limitou-se a referir que "a ordem de grandeza" das vagas não recuperadas é baixa e que as diferenças detectadas são "naturais", respostas que a FENPROF considera inaceitáveis.

Ainda no âmbito desta Provedoria, a FENPROF recordou que, de acordo com o ponto 1 do Artigo 27º, do Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro, "Os concursos realizam-se com recuperação automática de vagas, de modo a que cada candidato não seja ultrapassado em qualquer das suas preferências por outro candidato com menos graduação na mesma prioridade". Esclarece o ponto 2 deste artigo que só não poderão ser objecto de recuperação, as vagas que tenham sido publicitadas no aviso de abertura como vagas negativas. Da conjugação daqueles pontos 1 e 2, surge um terceiro onde se refere que "cada candidato pode indicar, de entre as suas preferências, os estabelecimentos de educação ou de ensino e ou os quadros de zona pedagógica em que pretende ser colocado, independentemente de neles haver lugares vagos à data da abertura do concurso".

Conclui-se, pois, que o problema não se pode colocar em função da quantidade de vagas que não foram recuperadas, mas da própria "não recuperação de vagas" que é contrário o disposto no artigo 27º, do Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro. Todavia, ao contrário do que pretende fazer crer o Director-Geral da DGRHE, o número de vagas não recuperado está longe de ser irrelevante. Hoje, terminado o levantamento que a FENPROF efectuou, é possível afirmar que há cerca de 1.500 vagas "desaparecidas", assim distribuídas:

GRUPO DE RECRUTAMENTO	VAGAS PERDIDAS Q.Z.P.	VAGAS PERDIDAS Q.E.	VAGAS PERDIDAS TOTAL
100	226	36	262
110	524	65	589
200	40	10	50
210	25	5	30
220	14	2	16
230	39	14	53
240	25	10	35
250	7	1	8
260	21	3	24
290	0	3	3
300	24	12	36
320	6	5	11
330	0	7	7
340	1	0	1
350	0	0	0
400	19	7	26
410	18	16	34
420	5	7	12
430	1	2	3
500	19	23	42
510	22	11	33
520	26	15	41
530	0	2	2
540	0	1	1
550	43	5	48
560	0	1	1
600	2	3	5
610	0	3	3
620	54	25	79
TOTAL	1.161	294	1.455

Este é o número que já foi possível detectar, podendo haver ainda mais algumas vagas "desaparecidas" que não foi possível detectar.

Perante esta grave ilegalidade, que fere inevitavelmente um concurso que a ministra da Educação não se cansou de qualificar como exemplar e que causa elevados prejuízos a milhares de candidatos (quer directamente, quer provocados pelo designado efeito de "desmultiplicação"), a FENPROF reafirma a necessidade de, em nome da justiça e da legalidade, ser repetido o processo de colocação dos candidatos. E como vale mais tarde do que nunca, esta deverá a ser a saída política para o problema. Aliás, esta é mesmo a única saída.

O Secretariado Nacional da FENPROF
25/07/2006