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FENPROF
22 jun 2006 / 00:00

Plurianualidade, vagas negativas e grave atentado à escola inclusiva marcam um dos piores concursos de sempre

 

Teve início no dia 6 de Março, prolongando-se até apróximo dia 31, o concurso para colocação de professores e educadores para os próximos três anos.

Pelo carácter plurianual do concurso, assim como pelas vagas que são colocadas a concurso é possível e legítimo afirmar que este será um dos piores concursos de sempre.

De facto, o quadro de vagas não deixa que fiquem dúvidas, senão vejamos:

 

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

 

Nº total de vagas positivas: 310

Nº total de vagas negativas: 681

SALDO: - 371

 

1º CICLO DO ENSINO BÁSICO

 

Nº total de vagas positivas: 2007

Nº total de vagas negativas: 2025 (+1500) = 3525

SALDO: - 18 (sendo, na verdade, -1518).

 

É de registar que, devido à aposentação de muitos professores, o número de vagas positivas para os Quadro de Escola é de 1999. Por outro lado, já nos Quadros de Zona Pedagógica o número de vagas positivas é de apenas 8, contrastando com a 1413 negativas para estes mesmos QZP.

Convém esclarecer que o número total de vagas negativas explícitas (-2025) é enganador, pois, na verdade, será muito maior. Isto porque as cerca de 1500 escolas que este ano se prevê que encerrem, e que já não constam na listagem de escolas colocadas para concurso, traduzir-se-ão em outros tantos lugares negativos. Calcula-se, tendo em conta dados do ME, que cerca de 500 pertencerão aos QE e as restantes 1000 aos QZP. Assim, conclui-se, o verdadeiro número de vagas negativas cifrar-se-á nas 3525.

 

2º CICLO DO ENSINO BÁSICO

 

Nº total de vagas positivas: 1125

Nº total de vagas negativas: 1048

SALDO: 77

 

As situações mais negativas são os grupos de:

  • Português/Francês com um saldo de -143 (+40 para - 183);
  • Educação Visual e Tecnológica com um saldo de -141 (+136 para -277).

 

3º CICLO DO ENSINO BÁSICO E ENSINO SECUNDÁRIO

 

Nº total de vagas positivas: 2669

Nº total de vagas negativas: 4437

SALDO: - 1768

 

Para este saldo francamente negativo correspondem as situações que se verificam nos grupos de:

  • Educação Tecnológica com um saldo -793 (+47 para -840);
  • Inglês com um saldo de -632 (+63 para -695);
  • Português, com um saldo de -499 (+229 para - 728);
  • Economia e Contabilidade com um saldo de -316 (+13 para -329);
  • Artes Visuais com um saldo -248 (+53 para -301);
  • Ciências Agro-pecuárias com um saldo de -135 (+3 para -138).

 

Só dois grupos apresentam saldo francamente positivo:

  • Informática com um saldo +405 (+448 para -43);
  • Educação Física com um saldo +374 (+443 para -69).

 

EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

As cerca de 3000 vagas anunciadas pelo ME afinal são apenas 2155. Este é um número extremamente preocupante. Se tivermos em conta que no ano ainda em curso há cerca de 7800 docentes destacados na Educação Especial, este número de vagas significa uma redução de professores e educadores a trabalhar com alunos com necessidades educativas especiais superior a 70%.

O Ministério da Educação com esta redução, presta um péssimo serviço às escolas, aos alunos e, em especial, a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais, comete uma grave ilegalidade (pois este número reduzido significa que apenas são tidas em conta as n.e.e. de carácter prolongado, contrariando o disposto no Dec-Lei 319/91, entre outros quadros legais) e contraria convenções internacionais subscritas pelo Governo Português como é o caso da Declaração de Salamanca.

 

É perante este quadro que pode afirmar-se, sem medo de errar, que:

 

- No próximo ano lectivo o desemprego docente aumentará;

- O número de "horários-zero" (docentes sem serviço lectivo distribuído) será em muito maior número;

- A instabilidade do corpo docente manter-se-á e, em muitos casos, agravar-se-á;

- A desejada aproximação às respectivas áreas de residência continuará a ser uma ilusão para a grande maioria dos candidatos;

- As escolas não verão satisfeitas as suas necessidades permanentes através da abertura e preenchimento de vagas criadas no seu próprio quadro.

 

Estes são problemas que os professores e educadores já vivem há anos mas que, com a criação, fusão e extinção de grupos de recrutamento, a par do carácter plurianual do concurso irão ganhar uma nova e mais grave dimensão. Recordemos que, de acordo com o Decreto-Lei nº 20/2006, só haverá novo concurso para o ano lectivo 2009/2010.

 

O Secretariado Nacional da FENPROF     6/03/2006

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