Algumas dezenas de docentes e investigadores concentraram-se esta manhã em frente ao Ministério das Finanças para assinalarem o 4º aniversário das suas candidaturas ao PREVPAP – Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública, sem que, muitos deles, tenham conseguido solucionar a situação de precariedade em que trabalham há vários anos. Para o Secretário-geral da FENPROF, é inacreditável que, mais de quatro anos depois, ainda haja homologações em falta e, portanto, trabalhadores e serviços suspensos da necessária conclusão dos processos!
Mário Nogueira lembrou que o PREVPAP teve início com a publicação da Portaria n.º 150/2017, que “estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado”, em 3 de maio de 2017. Já em 25 de junho de 2020, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução n.º 52/2020, destinada a “concluir este processo de forma célere”, “procurando (...) a forma mais ágil de dar resposta aos processos que ainda se encontram pendentes”, e na qual “são previstos prazos para a conclusão efetiva do procedimento”. Entre estes prazos, aquele que obrigava os membros do Governo a decidir das homologações no prazo de 5 dias úteis.
Estes foram os motivos que levaram a FENPROF e algumas dezenas de docentes do Ensino Básico, Secundário e Superior, bem como investigadores com vínculos precários, a manifestar-se, esta sexta-feira, junto ao Ministério das Finanças, onde o processo parece ter ficado bloqueado: não deixar cair estas situações no esquecimento e pressionar o Ministério das Finanças a avançar com as homologações em falta e a fechar definitivamente um processo que há muito deveria estar concluído.
Os docentes e investigadores presentes aprovaram uma moção “Pela homologação imediata dos pareceres favoráveis. Pela abertura de concursos de regularização de vínculos das homologações já deferidas”. A moção foi entregue em mão a representantes do Ministério das Finanças, que assumiram o compromisso de reunir com a FENPROF.
Intervenção da Deputada do PCP, Ana Mesquita
A deputada do Partido Comunista Português, Ana Mesquita, saudou a FENPROF e os docentes e investigadores presentes em frente ao Ministério das Finanças, em luta por "um direito que é tão simples, que é o direito a terem um trabalho e segurança no emprego".
Intervenção da Deputada do Bloco de Esquerda, Alexandra Vieira
A deputada do Bloco de Esquerda, Alexandra Vieira, manifestou a solidariedade do Grupo Parlamentar do BE com os docentes e investigadores em luta contra a precariedade, afirmando que farão o que estiver ao alcance dos deputados para pressionar o governo a resolver a situação.
Testemunho de Firmino Bernardo, da APROTED
Firmino Bernardo, da Associação dos Professores de Teatro e Expressão Dramática, explica que o que estes docentes reivindicam não é apenas a conclusão do PREVPAP, mas a integração na carreira certa - a carreira docente.
Testemunho de António Figueiredo, investigador do IST
António Figueiredo, investigador do Instituto Superior Técnico, esteve desempregado nos últimos 3 anos, antes de vincular e assinar contrato, no âmbito do PREVPAP, em abril de 2021. Quis deixar o seu testemunho para dar alento e apelar aos colegas para que não desistam de "uma luta que é justa".
Testemunho de Ana Petronilho, investigadora da Universidade Nova de Lisboa
Ana Petronilho ainda está a aguardar a homologação do seu vínculo, após ter sido reconhecida como uma necessidade permanente na Universidade Nova de Lisboa. Descreve as dificuldades que muitos colegas (alguns deles no desemprego, mas que continuam a exercer as suas funções) enfrentam diariamente.
Testemunho de António Ferreira, da ABIC
António Ferreira, da ABIC (Associação dos Bolseiros de Investigação Científica), lembrou que os bolseiros de investigação são a base da "cadeia alimentar" da investigação científica em Portugal. Para estes quase 13 mil trabalhadores com vínculo precário, o PREVPAP seria a oportunidade para garantir estabilidade de emprego, mas as suas expectativas saíram completamente goradas.
