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FENPROF
28 dez 2005 / 19:14

Concursos e colocação de professores - Reunião de 28/12/2005

 

A FENPROF reuniu hoje (28 de Dezembro de 2005) no Ministério da Educação com vista a prosseguir as negociações relativas à aprovação de alterações ao actual regime de concursos e colocação de professores e educadores.

Na reunião, a FENPROF entregou o seu Parecer sobre o Anteprojecto de Decreto entregue pelo ME em 5 de Dezembro, nele constando, como divergência principal, o desacordo com a realização de concursos plurianuais, seja para o provimento em quadros de escola ou zona pedagógica, seja para afectação dentro destes últimos.

No Parecer apresentado, a FENPROF defende ? e apresenta propostas concretas nesse sentido ? a abertura de lugares nos quadros das escolas de acordo com as suas reais necessidades, a regulamentação dos incentivos à fixação em zonas isoladas ou desfavorecidas (por regulamentar há 15 anos!), o redimensionamento da área geográfica dos quadros de zona pedagógica, a criação de condições de estabilidade para os docentes portadores de deficiência física permanente ou doença invalidante e/ou degenerativa, a criação de lugares de quadro para os docentes de Técnicas Especiais, o acesso à profissionalização dos docentes de habilitação própria e a manutenção das designadas ?colocações cíclicas? enquanto existirem candidatos graduados nas listas nacionais, devendo estas incluir, também, os horários compreendidos entres as 6 e as 11 horas lectivas.

No Parecer de Especialidade, foram ainda apresentados mecanismos que permitem concretizar propostas relativamente às quais o ME já declarou aceitar as posições da FENPROF, designadamente no que respeita à manutenção, no regime de concursos, dos ?Destacamentos para aproximação à residência familiar?, bem como em relação ao preenchimento de vagas de quadro na Educação Especial. Esta reunião confirmou a eliminação do mecanismo de ?Recondução? dos docentes dos QZP, posição que vem ao encontro das propostas defendidas pela FENPROF.

A partir de agora o processo negocial conhecerá novos desenvolvimentos com a apresentação, pelo ME, de um Projecto de Decreto-Lei sobre a matéria (actualmente o trabalho tem-se desenvolvido em torno de um ante-projecto). A sua apreciação deverá decorrer em reunião a realizar na próxima semana (4 ou 5 de Janeiro), realizando-se na semana seguinte a reunião de encerramento do processo negocial.

  

O Secretariado Nacional

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