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FENPROF
27 dez 2005 / 15:45

Projecto de novo regime de concursos e colocação de professores

O projecto que o Ministério da Educação apresentou em 5 de Dezembro torna ainda mais negativa e instável a forma de colocação dos professores nas escolas!

A ser aprovado este novo regime:

  • Os educadores de infância, os professores do 3º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário, dos Quadros de Escola, só podem concorrer de 3 em 3 anos;
  • Os professores dos 1º e 2º Ciclos do ensino Básico e do Ensino Especial, dos Quadros de escola, só podem concorrer de 4 em 4 anos;
  • As afectações nos QZP, excepto quando os lugares não se mantiverem vagos, serão pelos mesmos períodos de tempo;
  • Os destacamentos para aproximação à área de residência familiar são eliminados;
  • Os horários até 12 horas serão preenchidos por oferta de escola;
  • Permite a recondução por 3 ou 4 anos dos docentes dos QZP nos estabelecimentos onde já estão afectos este ano.

Uma matéria tão importante e complexa como esta exige um processo negocial sério e efectivo. Ao apresentar este projecto em 5 de dezembro e pretender encerrar o processo de aprovação até ao final do mês, o M.E. inviabiliza uma discussão alargada e indicia indisponibilidade para uma verdadeira negociação.

A FENPROF defende a revisão da legislação de concursos no sentido de serem criadas condições efectivas de estabilidade do corpo docente. Por essa razão considera inaceitável uma revisão apressada, não negociada e feita em período de interrupção lectiva.

Propostas da FENPROF para a revisão da legislação de concursos e colocação de docentes >>

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