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FENPROF
08 abr 2018 / 11:47

Foi preciso mais de meio ano para que, no ME, alguém reconhecesse existirem “lesados”

Obstinação dos responsáveis do ME arrastou problema cuja resolução poderá hoje ter mais custos, mas era inevitável

Foi necessário mais de meio ano para um responsável do Ministério da Educação, no caso, a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, reconhecer a existência de “lesados” do concurso de Mobilidade Interna, cujo resultado foi publicitado em 25 de agosto de 2017. Até 6 de abril de 2018, os responsáveis do ME apenas admitiram haver “insatisfeitos”, mas rejeitaram sempre que tivessem existido erros, falta de transparência, injustiças ou ultrapassagens. Por terem deixado arrastar o problema até este momento, os dirigentes do Ministério da Educação serão os únicos responsáveis por quaisquer novos problemas que, entretanto, possam surgir.

A FENPROF acusa o Ministério da Educação de, por não querer reconhecer os prejuízos que causou, ter arrastado o problema, apesar de ter sido alertado para o mesmo, desde a primeira hora, e de terem sido apresentadas propostas para o resolver de imediato e, se assim fosse, com menos custos.

Logo nos dias que se seguiram à divulgação das listas de colocação, em 25 de agosto de 2017, a FENPROF contactou responsáveis do ME, propondo a recolha das listas e a substituição por outras em que fossem considerados horários completos e incompletos. O Ministério da Educação não aceitou a proposta. A FENPROF, então, propôs que todos os professores vítimas de injustiça pudessem obter outra colocação no âmbito da Reserva de Recrutamento 1. Mais tarde, face à recusa obstinada do ME, a FENPROF ainda admitiu que, se os professores concordassem, poderia a Reserva de Recrutamento 2 servir para atenuar o problema. Estávamos, então, no início do ano letivo, mas os responsáveis do Ministério da Educaram rejeitaram todas as propostas, negando, contra as evidências, a existência de qualquer problema.

Já com o ano letivo a decorrer, a FENPROF considerou que a medida mais acertada, a que traria menos problemas para as escolas e para a globalidade dos docentes, seria a colocação administrativa (procedimento que não seria inédito) de todos os que foram vítimas de um procedimento não anunciado previamente e dele recorreram: ao fim de onze anos, a colocação dos professores em Mobilidade Interna foi feita sem que os candidatos soubessem que, apenas, eram considerados os horários completos, o que baralhou os resultados da expressão de preferências e provocou indisfarçáveis injustiças.

Esta solução, porém, só poderia acontecer se o Ministério da Educação tomasse a iniciativa, coisa que não quis fazer. Limitou-se a anunciar um concurso interno antecipado, alegando que o mesmo se destinava a “mitigar a insatisfação” de alguns professores. Só que os responsáveis do ME impuseram uma alteração ao regime de concurso, com implicação na mobilidade interna, que anulava o objetivo que fora alegado: mitigar insatisfações.

Não tendo sido possível chegar a acordo com o Ministério da Educação em tribunal, na audiência realizada com a presença das partes, e não havendo qualquer abertura para negociar uma solução política, restava à Assembleia da República intervir. A sua intervenção só poderia ser a de repor o concurso na sua forma original, isto é, em ano de concurso interno, a mobilidade interna é universal e as colocações deverão fazer-se em horários completos e incompletos, em função da graduação profissional dos candidatos.

Afirmar, como fizeram responsáveis do ME, que esta alteração provocará atrasos na colocação dos professores, é conversa de mau perdedor e de quem quer, agora, fugir a responsabilidades que são suas, apontando o dedo aos grupos parlamentares. Não é verdade o que o ME afirma. Sabendo já como será o concurso, a administração educativa poderá começar, de imediato, a preparar-se para um processo que, afinal, será igual ao dos anos anteriores.

Para os que falam de uma grande instabilidade nas escolas, há que dizer que os docentes que obrigatoriamente se apresentarão à mobilidade interna serão na ordem dos 10% do total do corpo docente; se as escolas, os professores e as suas famílias não vivem, como deveriam, uma situação de maior estabilidade é porque o Ministério da Educação, por interesse seu e das Finanças, continua a manter quadros de zona pedagógica geograficamente sobredimensionados e sobrecarregados de professores e educadores, quando deveria abrir vagas nos quadros das escolas e agrupamentos, respeitando, desta forma, as suas reais necessidades e estabilizando os respetivos corpos docentes. Aliás, só há colocações plurianuais de docentes dos quadros de zona pedagógica porque, na sua maioria, estes professores preenchem necessidades que são permanentes nas escolas e agrupamentos!

 

 

O Secretariado Nacional

 


 
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