A recomposição da carreira docente compreende três componentes que, para a FENPROF, deverão obedecer aos seguintes princípios:
- Reposicionamento: Os professores que ingressaram na carreira no período de congelamento deverão ser reposicionados sem benefício nem prejuízo em relação aos que, com o mesmo tempo de serviço, ingressaram antes do congelamento. Como tal, não ultrapassarão nenhum colega com o mesmo tempo de serviço, nem ficarão atrás desses colegas para, no momento do descongelamento, dele usufruírem nas mesmas condições.
- Descongelamento da progressão: nos exatos termos em que terá lugar para toda a Administração Pública.
- Recuperação do tempo de serviço: O tempo de serviço a recuperar são 9 anos, 4 meses e 2 dias, tal como recomenda a Assembleia da República ao Governo, na sequência de projeto de resolução apresentado pelos PE Verdes e que mereceu votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV e, também, como já foi garantido pelo Governo Regional da Madeira ao SPM/FENPROF. Para a FENPROF, a recuperação deverá acontecer em 5 anos, devendo, em média, ser recuperado anualmente 20% do tempo perdido.
A FENPROF defende, ainda, que até final de 2019 todos os professores tenham uma progressão, decorra ela de reposicionamento, descongelamento ou recuperação. Algumas dúvidas têm assaltado alguns professores sobre eventuais ultrapassagens de uns por outros. Ora, essa possibilidade está completamente afastada e a própria Declaração de Compromisso é clara ao assumir que deste processo complexo de recomposição da carreira não resultará qualquer ultrapassagem.
A FENPROF apela aos professores que estejam muito atentos em todo este processo de recomposição da carreira e que procurem esclarecer-se sempre que surja alguma dúvida. Como sempre acontece nestes momentos, há quem aposte na divisão dos professores, colocando uns contra outros, como forma de fragilizar a sua capacidade reivindicativa. Não deixemos que isso aconteça e, em caso de dúvida, apela-se aos professores que se dirijam à FENPROF e aos seus Sindicatos.
FENPROF cria Gabinete de Apoio à Recomposição da Carreira (GARC)
Com o objetivo de manter os colegas informados e de prestar os esclarecimentos indispensáveis, a FENPROF irá criar um Gabinete de Apoio à Progressão na Carreira, que, em todo o país, apoiará os professores e educadores sindicalizados no SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA e SPE. Este gabinete será agilizado por uma plataforma informática que estará disponível logo que a situação se encontre mais clarificada.
Recorda-se que para os diversos aspetos relacionados com a carreira docente há ainda negociações a decorrer ou por iniciar. São os casos de:
- Progressão aos 5.º e 7.º escalões: próxima reunião em 20 de dezembro, pelas 10 horas;
- Reposicionamento dos professores retidos no 1.º escalão por terem ingressado na carreira no período de congelamento: primeira ronda negocial em 10 de janeiro;
- Continuação do processo negocial de recomposição da carreira: próxima reunião em 24 de janeiro.
O Secretariado Nacional
