Senhor Ministro,
A publicação do decreto-lei nº 74/2004, de 26 de Março e da Portaria nº 550-E /2004, de 21 de Maio relativos à reforma curricular do Ensino Secundário Recorrente, embora incluindo nos diplomas algumas das sugestões oriundas da FENPROF que constam do seu parecer sobre o Documento Orientador da Reforma do Ensino Secundário Recorrente enviado a Vª Exa. em 21 de Julho de 2003, há questões a carecerem de resposta ou de esclarecimentos urgentes:
1. Que reestruturação está prevista para o Ensino Básico Recorrente, especificamente para o 3º ciclo, já que o sistema de ensino era o mesmo do que o do Ensino Secundário ? Sistema de Ensino por Unidades Capitalizáveis (SEUC)?
2. Que medidas vão ser tomadas para permitirem a permeabilidade entre diferentes modelos e sistemas de Ensino?
3. Que regime de equivalências vai ser instituído para fazer face à coexistência dos diferentes modelos (por unidades capitalizáveis, por módulos, Ensino Regular, Ensino Profissional, RVCC, CEF ?)?
4. Que adaptações pensa o Ministério da Educação adoptar para que os horários nocturnos possam suportar, por exemplo, 15 unidades de 90 minutos sem ultrapassar a carga horária semanal actualmente existente?
5. Que reduções vão ser atribuídas para o desempenho de cargos, nomeadamente o de coordenador pedagógico da turma, o de director de curso tecnológico e o de director de curso artístico especializado?
6. Que adaptações vão ser introduzidas no regime de faltas de modo a responder à especificidade deste público-alvo?
7. Que medidas vão ser tomadas para o alargamento da rede de escolas públicas com oferta de ensino recorrente que facilite a frequência deste público-alvo?
8. Que medidas vão ser tomadas para a criação de uma comissão de acompanhamento que possa avaliar regularmente o novo modelo e possibilite a introdução de alterações/adaptações julgadas necessárias?
A FENPROF disponibiliza-se, desde já, para uma reunião, com carácter de urgência, para debater estas questões com Vª Exa.
Com os nossos melhores cumprimentos,
O Secretariado Nacional
Paulo Sucena
Secretário?Geral
5.07.2004