Senhora Ministra,
Foi com surpresa que tomámos conhecimento através do ofício-circular nº 254 emitido pela Direcção Regional de Educação do Centro - DREC de 13.07.06 das intenções do Ministério da Educação de alterar a actual oferta de Ensino Recorrente do Ensino Básico substituindo-a pela implementação dos Cursos EFA (Educação e Formação de Adultos) em Agrupamentos /Escolas da rede pública.
Não se questionando a necessidade de medidas que visem aumentar os níveis de escolarização e qualificação profissional da população adulta (exigência que a FENPROF tem vindo a fazer há muitos anos) lamentamos o modo como esta alteração está a ser feita, designadamente: medidas tomadas sem qualquer negociação com as estruturas sindicais, sem discussão com os agentes educativos envolvidos, sem enquadramento legal que lhe dê suporte, de uma maneira apressada, no final de um ano lectivo, sem período transitório, sem acautelamento dos interesses dos jovens e adultos que frequentam a actual modalidade e esquecendo os direitos profissionais dos docentes envolvidos.
Ao pretender-se alterar tão significativamente uma modalidade de ensino sem uma avaliação séria do actual modelo cair-se-á no mesmo erro cometido por anteriores equipas ministeriais com resultados comprovadamente negativos neste subsistema de ensino.
Para analisarmos esta situação em particular, e a Educação de Adultos em Portugal, manifestamos inteira disponibilidade, igual à que V. Exª manifestou, em Braga, a um dirigente da FENPROF, para participarmos numa reunião, a realizar no início do próximo ano lectivo, com o objectivo de debatermos a matéria em apreço.
Com os melhores cumprimentos.
O Secretariado Nacional da FENPROF
Paulo Sucena
Secretário-Geral
(26/07/2006)
