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FENPROF
11 abr 2008 / 10:39

Proposta do ME de 10 de Abril era insuficiente para um eventual "entendimento"

 

Na reunião realizada no dia 10 de Abril, entre a Plataforma Sindical dos Professores e o Ministério da Educação, foi entregue, ao ME, a proposta sindical já divulgada publicamente, que constitui um esforço significativo das organizações representativas dos docentes para desbloquear, neste 3.º período lectivo, o conflito que opõe os professores ao ME.

Durante a reunião, o ME apresentou uma nova proposta que, apesar de incorporar alguns dos pontos apresentados pelos Sindicatos, mantém aspectos que não são aceitáveis, designadamente:

  • A possibilidade da aplicação, este ano, de procedimentos de avaliação diferentes em cada escola, criando um quadro de desigualdade entre professores;
  • A não assunção integral de normas de salvaguarda para docentes que, eventualmente, no designado primeiro ciclo de avaliação venham a ser classificados com Regular ou Insuficiente, nomeadamente no que respeita à possibilidade de renovação de contrato;
  • A não consideração de um número mínimo de horas suficiente para toda a actividade que o docente terá de desenvolver no âmbito da sua componente individual de trabalho;
  • A ausência de qualquer referência aos prazos para aplicação dos primeiros procedimentos previstos no diploma sobre gestão escolar aprovado unilateralmente pelo Governo;
  • A insistência em criar um quadro de benefício para docentes que se encontrem em exercício de actividades de interesse público, ao invés de garantir a sua não penalização relativamente aos restantes professores.

Objectivo: "salvar " o 3º período

Por estas razões, não foi possível qualquer entendimento com o ME, mantendo-se, contudo, em aberto essa possibilidade, caso aquele evolua nas suas posições. É essa evolução que se espera para hoje, dia 11 de Abril, na reunião que terá lugar a partir das 17.30 horas, novamente nas instalações do CNE.

Para a Plataforma Sindical dos Professores está fora de hipótese qualquer acordo com o Ministério da Educação, na medida em que tal dependeria de uma profunda inversão do rumo das políticas educativas.

Todavia, como tem sido afirmado pela Plataforma, pretendendo este processo negocial, apenas, garantir as condições necessárias para "salvar" o 3.º período lectivo nas escolas, tendo o pensamento centrado nos alunos que nele terminam mais uma importante etapa da sua vida académica, a possibilidade de um entendimento assume grande importância.
Na certeza, porém, de que este não se fará a qualquer preço, mas sempre no sentido de defender as escolas, os professores e a qualidade educativa.

A Plataforma Sindical dos Professores


 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

 Proposta ME 10 de Abril 2008.pdf

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