RECUSAMOS QUE OS CONCURSOS DE PROFESSORES – DECISIVOS PARA A VIDA DAS PESSOAS – SE TRANSFORMEM EM JOGO DE AZAR E SORTE, POR VEZES COM CARATERÍSTICAS DE “ROLETA RUSSA”, MAS EM QUE O EMPREGO É EXCEÇÃO E O DESEMPREGO A NORMA!
Como referiu Mário Nogueira logo início, a FENPROF decidiu realizar esta conferência de imprensa sobre a revisão do atual regime de concursos por estar muito preocupada com o que, em primeiro lugar, o projeto do MEC representa e, depois, as suas consequências para os professores e educadores.
Este projeto representa desistência. Desistência perante as imposições da troika, os imperativos do Orçamento do Estado, logo, desistência de procurar garantir, por um lado, o emprego de milhares de docentes contratados a termo, por outro, a estabilidade de milhares de docentes dos quadros que ficarão com horário-zero. É disso exemplo claro a alteração do seguinte paradigma: até hoje, as necessidades permanentes das escolas eram preenchidas com docentes dos quadros e as temporárias, ou transitórias, com docentes contratados. Neste projeto, o que se prevê é que umas e outras serão preenchidas com docentes dos quadros, sendo propostos mecanismos que farão a sua gestão em áreas geográfica muito alargadas: 3 zonas pedagógicas! Por exemplo, um professor de Lagos pode ser colocado em Grândola, apenas por pretender ser colocado no concelho de Portimão.
Este documento persegue, pois, um só objetivo: fazer uma gestão dos docentes dos quadros, sem ter em conta a pessoa, o sujeito, a sua estabilidade profissional e pessoal, para criar condições que permitam pôr fora os que ainda são contratados, alguns há mais de 20 anos!
Ou seja, conclui-se que, tal como temos dito, prepara-se para setembro uma hecatombe no emprego docente, com o encerramento de escolas, os mega-agrupamentos, o impacto da revisão da estrutura curricular, o aumento de alunos por turma, a extinção de projetos das escolas, mexidas na organização dos horários de trabalho… Calculamos que entre 20.000 e 25.000 postos de trabalho serão eliminados e o MEC sabe isso, porque foi quem armou a teia. Prepara-se, agora, para jogar fora o que não quer, o que não precisa, o que considera descartável: os professores contratados, usando os seus colegas dos quadros, sobre quem se abateriam, de novo, níveis de instabilidade que já viveram no passado, para que se satisfaçam as piores intenções do governo.
Discordamos profundamente
Do projeto que recebemos do MEC, e em relação ao qual enviámos, ontem, ao final do dia, o nosso parecer, destacamos os seguintes aspetos dos quais discordamos profundamente:
- ausência de um regime para vinculação dos docentes contratados (recordamos Resolução Parlamentar do CDS, prevendo um regime de vinculação excecional para quem tivesse 10 ou mais anos de serviço; recordamos as leis gerais do trabalho que preveem o ingresso dos trabalhadores nos quadros em determinadas condições – artigo 139.º do CT);
- obrigatoriedade de candidatura dos docentes a áreas geográficas alargadas –três zonas pedagógicas! – o que, a acontecer, acarretará sérios prejuízos para os docentes, constituindo um novo e violento fator de instabilidade;
- manutenção do caráter plurianual do concurso, defendendo a FENPROF o concurso anual;
- exclusão da primeira prioridade para acesso ao concurso externo de docentes de estabelecimentos públicos (DL 51/2009, art.º 13.º) e, simultaneamente, a integração nessa prioridade de candidatos provenientes de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo. São realidades diferentes, como se comprova pelo artigo 136.º do CT;
- exigência, para integração na primeira prioridade, de 4 anos com horário anual e completo nos últimos seis anos. Esta é uma exigência que, nas escolas públicas, é muito difícil de concretizar mesmo por parte de quem trabalha praticamente anos completos. Ou por lhe faltar uma hora ou duas para as 22, ou por ser colocado nos primeiros dias de setembro.
- tratamento discriminatório que é dado a candidatos provenientes das Regiões Autónomas. É posto em causa o princípio da unidade nacional e da mobilidade no território nacional. É uma questão constitucional;
- consideração de um só intervalo para candidatura à contratação para horários incompletos. Um docente poderia ficar à porta de casa com 21 horas ou a 300 quilómetros com 6 horas, dependendo unicamente da sorte ou azar e não da sua graduação. Ou seja, poderia ter de pagar para trabalhar. Isto seria desumano e impróprio de quem se diz respeitador dos direitos das pessoas;
- promoção da contratação por oferta de escola na sequência da extinção da reserva de recrutamento antes de esta se ter esgotado. Eliminar a contratação nacional – que é muito mais fiável, mais célere, menos problemática, mais transparente e mais simples para os próprios candidatos – em 30 de outubro significaria o retorno aos piores tempos dos antigos mini-concursos, agora com menos regras, mais discricionariedade, e mais problemas. Em limite, que se mantenham os prazos atuais;
- exclusão dos docentes com habilitação própria, o que não tem sentido, porque há grupos em que são necessários.
Concurso geral e outras
reivindicações/propostas da FENPROF
Reafirmamos a necessidade de realização de um concurso geral, que inclua a mobilidade/transferência e o ingresso, ainda em 2012, com impacto em setembro, recordando que, nos últimos 6 anos, se aposentaram mais de 23.000 docentes tendo ingressado nos quadros apenas 396, no ano 2009.
Reafirmamos a necessidade de criar um regime de vinculação, estando disponíveis para iniciar a discussão a partir da Resolução que os partidos que em 2012 estão no poder apresentaram e votaram favoravelmente quando estavam na oposição, em 2010!
Defendemos que a dotação dos quadros das escolas seja calculada a partir de um número máximo de alunos por turma inferior ao que hoje está fixado e que é, reconhecidamente, elevado.
Defendemos a graduação profissional como critério único para a ordenação dos candidatos e entendemos que em situações que, eventualmente, justifiquem outros critérios, a graduação profissional nunca deverá ter um peso inferior a 90%.
Consideramos indispensável, para garantir a boa organização pedagógica das escolas e o seu funcionamento em condições de estabilidade, que o recurso à contratação a termo por períodos de 4 anos consecutivos dê origem à abertura de lugares nos quadros dos agrupamentos ou das escolas não agrupadas.
Defendemos que o processo negocial em curso para revisão do regime de concursos decorra até final de Março permitindo aos professores participarem no debate necessário. Este é um diploma que vai definir o seu futuro, é obrigatório que haja tempo para que o conheçam, o debatam e sobre ele se pronunciem.
Quanto a ação, vamos promover plenários com os docentes, sobre esta matéria, e quanto a lutas iremos refletir e decidir na sequência do que aprovámos há dias na Vigília promovida à porta do MEC.
Segunda-feira teremos reunião com o Ministério, às 14.30 horas, esperando que nela seja apresentada uma nova versão do projeto que contemple as contrapropostas que ontem foram enviadas pela FENPROF. Se assim não for, agiremos em conformidade.
Lisboa, 2 de março de 2012
O Secretariado Nacional da FENPROF
