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FENPROF
30 jun 2010 / 10:21

Moção contra a criação do Agrupamento de Escolas do Concelho de Alcoutim

Pretende o Ministério da Educação fundir a EBI de Alcoutim com a EBI de Martim Longo e criar um agrupamento de Escolas do Concelho de Alcoutim, com uma única Direcção.

Esta pretensão, segundo o Ministério, e transmitida através do Sr. Director Regional de Educação, tem como objectivo proporcionar aos alunos do Concelho de Alcoutim melhores condições de Ensino, nomeadamente “a promoção do sucesso escolar” e “combate ao abandono”.
De registar que ambas as escolas apresentam, conforme relatórios de Avaliações Externas, uma taxa de sucesso escolar superior à média nacional e uma taxa de abandono escolar de 0%.

O Sr. Director Regional de Educação garantiu que no ano lectivo 2010/2011 as duas escolas se mantinham a funcionar como até aqui, com uma só gestão, não dando garantias para o futuro.

  • Considerando que o concelho de Alcoutim é um concelho com extensão de cerca de 580 km”  e com mais de 100 localidades.
  • Considerando que os alunos teriam de percorrer cerca de 100 km diários, acumulando ao seu esforço, mais 2 horas de casa para a escola e vice-versa, situação anti-pedagógica, que em nada contribuiria para o seu desempenho escolar.
  • Considerando que, tal medida, levaria casais novos, que se têm fixado no Concelho de Alcoutim, a ter de repensar a sua vida familiar fora do concelho, evitando desse modo que os filhos se sujeitassem a longos percursos para ter acesso à Escola, provocando um êxodo ainda maior.
  • Considerando que conduziria à dispensa de profissionais, colocando-os no desemprego, pondo em causa um investimento de uma vida.
  • Considerando que provocaria, por arrasto, o encerramento de alguns serviços públicos e estabelecimentos comerciais destruindo por completo a parca economia local.
  • Considerando que acelerava o processo de despovoamento e desertificação do interior, pondo em causa todos os esforços que têm sido feitos para inverter esta tendência.
  • Considerando que todo o interior de Portugal, em particular o Concelho de Alcoutim, tem sido alvo, nas últimas décadas, de discriminação negativa por parte do Poder Central.
  • Considerando que “É da especial responsabilidade do Estado promover a democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares” conforme preconiza a lei de bases do Sistema Educativo no seu artigo 2º
  • Considerando que foram dadas garantias pelo Sr. Secretário de Estado da Educação ao Sr. Presidente da autarquia que “nada seria feito sem o consentimento da Autarquia”, em reunião realizada no mês de Abril 2010.

Face aos considerandos e por entendermos que: 

  • Esta medida em nada contribui para o sucesso escolar dos alunos do concelho de Alcoutim, nem para o desenvolvimento desta região, sendo apenas uma forma de diminuir custos na educação, sem olhar à especificidade do contexto.
  • Viola a Carta Educativa Concelhia e pode colocar em causa o Acordo de Transferência de Competências Educativas para a Autarquia.

A Assembleia Municipal de Alcoutim, reunida em 25 de Junho de 2010, manifesta-se contra a decisão do Governo, rejeita qualquer decisão que não seja a continuação das duas escolas do concelho, EBI de Alcoutim e EBI de Martim Longo, autónomas, e reclama medidas de discriminação positiva que promovam a fixação dos jovens e o desenvolvimento do interior, em especial do Concelho de Alcoutim.

 

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