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FENPROF
05 jan 2008 / 16:47

Abaixo-Assinado

POR UM REGIME DE DIRECÇÃO E GESTÃO QUE DEFENDA

A DEMOCRACIA NA ESCOLA PÚBLICA E RESPEITE A PROFISSÃO DOCENTE

Os professores e educadores portugueses têm dado inestimáveis contributos para a construção da democracia na Escola Pública, assegurando a sua gestão, durante mais de trinta anos, por vezes em condições particularmente difíceis.

Confrontados com a intenção do Governo de alterar o modelo de autonomia, administração e gestão com pressupostos que desprezam o património histórico da Educação em Portugal, os professores e educadores abaixo-assinados, rejeitam a ideia promovida pelo governo de que as dificuldades e problemas vividos no sistema educativo resultam de práticas democráticas na gestão das escolas e de que há um conflito que opõe os docentes à sociedade e os interesses dos professores aos das escolas e dos alunos e manifestam a sua frontal discordância com:

  • a imposição de um órgão de gestão unipessoal e o processo da sua selecção;

  • a desmedida concentração de poderes no director que, entre outros aspectos, designa todos os coordenadores das estruturas pedagógicas intermédias e preside obrigatoriamente ao Conselho Pedagógico;

  • a constituição de um Conselho Geral revelador de desconfiança em relação aos docentes, colocando-os em minoria e impedindo-os, até, de exercerem a sua presidência;

  • a completa desvalorização do Conselho Pedagógico.

Na defesa de uma Escola Pública de Qualidade e da dignificação da profissão docente, este abaixo-assinado afirma e defende, de acordo com o consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo:

  • o reconhecimento da importância do papel dos professores e do Conselho Pedagógico, garante do primado do pedagógico e do científico face ao administrativo;

  • o princípio da colegialidade e as suas vantagens, face aos riscos da autocracia e das lideranças unipessoais.

Com a sua experiência e saber profissionais, os docentes afirmam que o modelo proposto pelo Governo é contrário às necessidades da Escola Pública e do Sistema Educativo. Este projecto é mais uma afronta aos professores que proclamam que nenhum sistema educativo melhora com a reiterada desvalorização dos seus profissionais.

Os professores e educadores consideram que a sua participação neste abaixo-assinado integra o processo de "consulta pública" sobre o projecto apresentado pelo Governo e afirmam a sua disponibilidade para lutar no sentido de que os princípios aqui expressos, sejam devidamente acolhidos e reflectidos.

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