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FENPROF
09 nov 2018 / 19:33

FENPROF divulga desafio aos partidos, balanço da greve e ação junto da população

A FENPROF reuniu, em Lisboa, o seu Secretariado Nacional e, no final da reunião, promoveu uma Conferência de Imprensa, para divulgar:

  1. Uma primeira reação à aprovação pelo Conselho de Ministros do Decreto-lei sobre descentralização, relativamente ao setor da Educação;
  2. O desafio (proposta concreta e custos) que fez aos partidos políticos para, em sede de especialidade do OE 2019, integrarem a recuperação do tempo de serviço dos professores;
  3. Um balanço da greve aos abusos e ilegalidades dos horários que se iniciou no final de outubro;
  4. A ação que será desenvolvida na próxima semana, junto da população, de apoio à luta dos professores.

O Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, começou por manifestar a “frontal oposição da FENPROF à aprovação em conselho de ministros do processo de transferência de competências para as autarquias no setor da Educação, pois esta representa uma desresponsabilização do governo e do Ministério da Educação em relação ao que são as suas competências ou das escolas/agrupamentos”.

 

De seguida, Mário Nogueira reafirmou a discordância da FENPROF com a proposta de Orçamento do Estado para a Educação para 2019, que "não prevê a resolução dos principais problemas que afetam os trabalhadores da educação em geral e dos professores em particular”. Um dos aspetos ausente do Orçamento do Estado para 2019 é o da contagem integral do tempo de serviço cumprido pelos professores. A FENPROF vê com enorme “indignação o facto de não ser prevista a recuperação total do tempo de serviço congelado pelos governos durante o período de intervenção da troika. Acresce a esta situação o facto de nas regiões autónomas já ter havido uma aprovação, parcial ou total, da recuperação do tempo de serviço, não havendo a certeza de que os partidos serão coerentes com o que fizeram aí”. Por esse motivo, a FENPROF já fez chegar aos partidos (grupos parlamentares) a proposta de que seja transposta para o todo nacional o diploma aprovado na região autónoma da Madeira, que prevê a recuperação de todo o tempo de serviço até 2025.

“Será uma grande desilusão dos professores em relação aos partidos que não garantam essa coerência e não transponham para a discussão na especialidade do OE 2019 o que foi feito na Madeira”, explicitou o secretário-geral da FENPROF

 

Quanto à greve que os professores estão a desenvolver às ilegalidades e injustiças nos seus horários de trabalho, Mário Nogueira afirmou que é uma greve que os professores estão obrigados a fazer e que estão a fazer. Neste momento, já se conhecem mais de 150 escolas não agrupadas e agrupamentos de escolas em que a greve está a fazer-se e a tendência, afirma, é para que esse número aumente.

O Secretário-geral da FENPROF lembrou que o ministro da Educação, no dia em que esta greve teve início (29 de outubro), afirmou que “os trabalhadores devem trabalhar única e simplesmente o que têm no seu horário” e que “o que não está no horário dos professores não deve existir nas escolas”. Pois, conclui Mário Nogueira, esta é mais uma situação a que se aplica o ditado “olhem para o que eu digo e não reparem no que eu faço”, sublinhando que os professores ultrapassam em muito o seu horário de trabalho (em média mais 11 horas de trabalho por semana) e exigem, por isso, que as palavras do ministro tenham correspondência legal.

 

A partir de segunda-feira, os professores iniciarão uma semana de campanha junto da população a quem se pedirá a assinatura de um postal de apoio à luta dos professores. Um apoio que poderá ser manifestado junto de bancas que serão instaladas em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro. A FENPROF lança, ainda, o repto a cada professor para que cada um promova a assinatura de UM postal. A soma de todas estas vontades materializar-se-á com a sua entrega ao primeiro-ministro.

 

“Fazer guerra aos professores não dá votos!”, referiu Mário Nogueira. E acrescentou: “a população portuguesa reconhece os professores e o seu trabalho. Os professores jamais desistirão de defender o seu tempo de serviço e a sua profissão”.


 
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