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FENPROF
31 mar 2020 / 13:09

AEC em tempo de COVID – 19

Albertina_Pena

 

Albertina Pena, membro do Secretariado Nacional da FENPROF

 

A escola a tempo inteiro tem sido um dos paradigmas dos últimos governos para a organização das escolas e para a vivência escolar dos alunos. O atual governo do PS parece não querer ver o monstro no meio da sala, continuando a acenar às famílias – ou a enganá-las – com aquela “solução” (*). Na prática, esta “escola a tempo inteiro” leva à imposição de horários sobrecarregados para as crianças e à permanência de demasiadas horas na escola, em contexto de sala de aula e, uma grande parte das vezes, em atividade letiva ou semelhante.

As AEC deveriam funcionar exclusivamente em horário pós letivo. Deveriam configurar-se como atividades lúdicas e fora do espaço da sala de aula. No entanto, o que acontece é que estas atividades acabam por representar mais atividade letiva e maior permanência no mesmo espaço. Este modelo de AEC acresce, portanto, mais atividade de tipo letivo ao horário das crianças que já é problematicamente extenso.

A FENPROF defende a alteração deste modelo de AEC que, sendo justificado como uma resposta social para as famílias, acaba por ser uma sobrecarga letiva para as crianças. E as crianças não podem ser submersas neste tipo de atividades; as crianças precisam de outro tipo de ocupação, de brincar, de ter o seu tempo…

Esta suposta resposta social, a tão propalada escola a tempo inteiro, assenta, por outro lado, na extrema precariedade dos profissionais que asseguram as atividades. Para além da diversidade de entidades que as podem organizar – autarquias, agrupamentos e associações de pais, instituições privadas de solidariedade social, entre outras (uma rede diversificada, comprometido e empenhada no modelo) – as verbas transferidas são reduzidas e os recursos materiais escassos. As exigências que se colocam aos profissionais também são desiguais, atendendo à entidade a que têm de responder. Por exemplo, não são poucas as vezes em que têm de comprar os materiais ou de exercer outras funções nas autarquias, obrigados a acompanhar diferente tipo de eventos.

Na resolução sobre a ação reivindicativa do 13º Congresso Nacional de Professores e do caderno reivindicativo, a FENPROF reclama que é preciso “Garantir que as atividades de enriquecimento curricular têm os recursos humanos indispensáveis à sua concretização e que são regularizadas todas as situações contratuais dos docentes que aí exerçam a sua atividade”. Estamos longe desses objetivos.

Estamos em plena crise da COVID-19, tempo em que também surgem ataques da mais diversa índole a quem trabalha, em particular a quem, como é o caso dos técnicos contratados para as AEC, procura sobreviver num quadro laboral de extrema precariedade.

Reafirmando as suas críticas, dúvidas e exigências acerca da denominada “escola a tempo inteiro”, a FENPROF estará atenta, denunciará e atuará, sempre que solicitada, em caso de despedimento ou interrupção contratual, ou de qualquer ausência de pagamento a estes profissionais, seja pela não transferência do correspondente pacote financeiro do ME, seja por decisões de entidades promotoras “justificadas” pela supressão das atividades presenciais.

Neste sentido, sempre que ocorrer qualquer uma dessas situações, deverão os/as colegas das AEC entrar em contacto com os sindicatos da FENPROF. Sem o conhecimento dos casos, não é possível agir sobre eles!


 
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