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FENPROF
14 jun 2021 / 16:51

Contra o bloqueio negocial e a falta de soluções para os problemas, FENPROF protestará no dia 16, em reunião no ME, e a 25 em ação de rua

O Ministério da Educação convocou a FENPROF para uma reunião a realizar, em modo videoconferência, no próximo dia 16 (quarta-feira), pelas 10:30 horas e com a duração de uma hora, com o objetivo de “analisar o Plano Escola+ 21/23”, vulgarmente designado por plano de recuperação de aprendizagens. A FENPROF participará na reunião, na qual, sem deixar de apresentar a sua posição face a este plano, manifestará o seu mais vivo e veemente protesto pelo facto de, para o Ministério da Educação, os professores estarem a ser esquecidos e completamente secundarizados no que diz respeito aos seus direitos e às suas condições de trabalho. 

Por cada iniciativa ou medida que é aprovada – no âmbito da inclusão, da flexibilidade, da concretização de projetos, agora, deste plano de recuperação e, no futuro, da transição digital ou da transição ambiental – é mais e mais que se pede aos professores: mais reuniões, mais formações, mais apoios, mais tarefas burocráticas… Contudo, quando se trata de respeitar os seus direitos, de melhorar as suas condições de trabalho ou de regularizar os seus horários de trabalho, para que não excedam o limite de 35 horas legalmente estabelecido, os responsáveis do Ministério da Educação nada fazem. 

Devem considerar os governantes que, ao enorme esforço que é feito pelos docentes basta que correspondam palavras de agradecimento, mas não. Os professores, que cumprem os seus deveres, enquanto profissionais responsáveis, exigem que sejam observados e respeitados os seus direitos e não aceitam: 

- Continuar a perder anos e anos de serviço cumprido que não se refletem no posicionamento na carreira;

- Ser impedidos de progredir por força de vagas decididas por razões economicistas e não de justiça;

- Ser vítimas de injustiças na avaliação e de novas ultrapassagens na carreira, devido à aplicação de quotas que impedem o reconhecimento do seu mérito;

- Ter de trabalhar mais de 40 anos e quase até aos 70 de idade para se poderem aposentar com a chamada pensão completa;

- Manter-se em situação de precariedade durante dez, quinze e mais anos, sem estabilidade de emprego ou direito a ingressar na carreira;

- Que o número de horas de trabalho semanais se aproxime mais das 50 que das 35 previstas na lei;

- Que se exija um trabalho mais próximo de cada aluno, mas não se reduza o número de alunos por turma;

- Que não se corrijam as injustiças do regime de concursos e até se ameace com uma seleção a realizar pelas direções das escolas;

- A crescente perda de atratividade da profissão, que resulta de todos estes problemas, pondo em causa o seu rejuvenescimento e o seu futuro.

 

Para a FENPROF, não é tolerável o Ministério da Educação continuar a ignorar os professores, a desrespeitá-los nos seus direitos socioprofissionais e a bloquear toda e qualquer via de diálogo e de negociação que vise encontrar soluções para estes problemas. Isto mesmo será, uma vez mais, reiterado junto do Secretário de Estado Adjunto e da Educação que, em princípio, será o governante que participará na reunião do próximo dia 16. Não se pode exigir, exigir, exigir dos professores e educadores, mas não atender às suas justíssimas reivindicações, que, de uma forma geral, vão no sentido de verem respeitados quadros legais que vigoram, mas não são cumpridos. 

Face à atitude anti negocial da equipa do Ministério da Educação, que, na atual Legislatura, como no final da anterior, mantém um inaceitável bloqueio, a FENPROF promoverá uma ação de rua no próximo dia 25 de junho, a partir das 13:30, na Praça D. Pedro IV (Rossio), em Lisboa, dirigindo-se os professores e educadores presentes, a meio da tarde, para a Assembleia da República. Com esta ação, a FENPROF pretende dar visibilidade pública ao bloqueio negocial e aos problemas que se arrastam e agravam por responsabilidade do Governo.

 

 

O Secretariado Nacional


 
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