CGTP  |  FRENTE COMUM  |  INTERNACIONAL EDUCAÇÃO  |  FMTC  |  CPLP-SE
 
 SPN  | SPRC  | SPGL  | SPZS  | SPRA  | SPM  | SPE  

FENPROF
01 nov 2020 / 11:52

Agravamento da situação epidemiológica exige medidas reforçadas de segurança sanitária nas escolas e procedimentos coerentes

A situação epidemiológica em Portugal está a agravar-se, sendo atingidos máximos diários de novas infeções, óbitos, internamentos e doentes em unidades de cuidados intensivos. Por esse motivo, o governo tomou novas medidas, de intensidade superior, visando conter a propagação da Covid-19, ainda que nas escolas, que se irão manter abertas, continuem a não ser observadas normas elementares de segurança sanitária, desde logo a do distanciamento físico. 

Por razões de ordem educacional e, também, social e económica, as escolas terão de se manter abertas. Mas é irresponsável da parte do governo e inaceitável para as comunidades educativas que, neste quadro epidemiológico agravado, as medidas de prevenção e segurança sanitária não sejam reforçadas, não haja coerência nos procedimentos decididos pelas autoridades de saúde e se mantenha uma prática marcada pela falta de clareza.

Para que as escolas continuem abertas sem se transformarem num dos principais fatores de transmissão da Covid-19, é necessário que: 

- Nas salas de aula seja garantido o distanciamento adequado a observar em espaços fechados e não, apenas, os centímetros possíveis que resultam das normas impostas pelo Ministério da Educação;

 - Sejam constituídos pequenos grupos, com a divisão das turmas, não sendo permitida a constituição de grupos com alunos de diferentes turmas, quer em determinadas disciplinas, quer em atividades de ocupação de tempos livres, incluindo AEC;

 - As escolas possam contratar, de imediato, os assistentes operacionais que, neste contexto tão exigente, são necessários para assegurar os níveis indispensáveis de limpeza, desinfeção e segurança, nos exatos termos preconizados pela Direção-Geral da Saúde;

- Haja um reforço de equipamentos de proteção individual, não só em quantidade, como qualidade e diversidade;

- Perante a existência de casos de infeção, todos os contactos próximos, que partilharam espaços na escola, sejam testados;

- Exista um protocolo que confira coerência e clareza aos procedimentos a adotar face a situações que surjam nas escolas, sendo incompreensível a disparidade dos que têm sido adotados para situações semelhantes. Devem ser publicadas e divulgadas regras objetivas, adaptadas à atual evolução da pandemia, como defende, por exemplo, a Ordem dos Médicos para situações e eventos, em relação aos quais reclama medidas de contenção e prevenção mais rigorosas;

- Seja divulgado e atualizado um mapa das escolas onde existem casos ativos de Covid-19, com indicação do número e dos procedimentos adotados.

Se não forem tomadas estas e outras medidas de reforço das normas de segurança sanitária – que deverão ser negociadas com as organizações sindicais, pois, como dispõe o artigo 350.º da Lei n.º 35/2014, a segurança e saúde no trabalho é matéria de negociação obrigatória –, provavelmente, as escolas irão transformar-se num dos principais fatores de propagação da Covid-19 na comunidade, apesar das normas restritivas que a esta estão a ser impostas.

Pode o governo, em particular o Ministério da Educação, tentar disfarçar o crescente aumento de casos de Covid-19 nas escolas, mas os números e a rapidez do seu crescimento não enganam. Já são mais de meio milhar as escolas com casos confirmados pela FENPROF e contabilizados na lista que tem vindo a ser divulgada, um número que, contudo, está aquém do real, que continua a não ser revelado por quem deveria estar obrigado a agir com responsabilidade e transparência.

 A FENPROF insiste na necessidade de haver uma estratégia de informação e comunicação clara sobre o que se passa nas escolas, pois : o que combate o alarmismo é a transparência; o que combate o boato é a informação; o que combate o medo é o conhecimento; o que combate a insegurança é o esclarecimento e a divulgação de um mapa global de casos; o que combate a confusão é a existência de um protocolo claro que faça corresponder medidas semelhantes a situações idênticas. Prosseguir numa prática de encobrimento provoca desconfiança, insegurança e faz aumentar o risco, pelo que a FENPROF continuará a denunciar e combater tal prática, exigindo clareza e coerência.

Nos próximos dias 5 e 6 de novembro, a FENPROF reunirá o seu Secretariado Nacional e avaliará toda a situação que se está a viver nas escolas, a quebra de proteção a docentes de risco que veem esgotado o período a que têm direito a receber salário, a ausência de diálogo e o bloqueio negocial sobre esta e outras matérias, estando em cima da mesa o eventual recurso a formas de luta que darão expressão à indignação e protesto dos professores e pelas quais se exigirá que o governo assuma as suas responsabilidades e respeite os professores, bem como as comunidades educativas em geral.

 

O Secretariado Nacional


Ofício enviado ao Presidente da República, Primeiro Ministro e Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.

 

 


 
Imprimir Abrir como PDF

Contém 4 ficheiros em anexo:

 FP_219_PR_02_11_20.pdf
 FP_220_PM_02_11_20.pdf
 FP_221_CECJD_02_11_20.pdf
 Lista_Escolas_02nov2020_18h.pdf

Partilhar:

|

Frentes e Sectores
Skip Navigation Links.

Voltar ao Topo